Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível recurso especial, quando o acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
951 decisões
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.453
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nessa Corte, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.601
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.169.233
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, manteve a decisão de não conhecimento do especial em cumprimento de sentença que autorizou a renovação de pesquisas via SISBAJUD "teimosinha".
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.243.985
Trata-se de Agravo Interno contra decisão que não conheceu do Recurso Especial relativo à inclusão do valor de construção futura na base de cálculo do ITBI incidente sobre operação que, segundo o Tribunal de origem, envolveu a transmissão de lote e mútuo…
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.275.203
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, aplicando as Súmulas n. 126 e n. 7 do STJ.
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.531
Inexiste o necessário prequestionamento específico quanto à tese recursal de que a mora administrativa apenas geraria dever de indenizar após o transcurso de um ano, com demonstração de dano material efetivo, atraindo os óbices das Súmulas 282 e 356 do…
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.213.725
No Tribunal a quo, o recurso foi parcialmente provido para afastar a incidência de juros de mora sobre os valores a serem restituídos.
15
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.270.268
Na origem: cumprimento individual de sentença coletiva proferida nos autos da Ação Coletiva n. 6.542/2005, ajuizada pelo SINTSEP/MA, em que se reconheceu a recomposição salarial decorrente da URV em favor de servidores públicos estaduais do Maranhão.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.131.970
"Verifica-se que a controvérsia foi dirimida, pelo Tribunal de origem, sob o enfoque constitucional e infraconstitucional, competindo ao Supremo Tribunal Federal eventual reforma do acórdão recorrido, sob pena de usurpação de competência inserta no art. 102…
15
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.218.965
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem atribuição de efeitos infringentes.
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.487
O Tribunal de origem solucionou a controvérsia com base na tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral (Tema n. 82), modulando os efeitos segundo os parâmetros fixados pela Suprema Corte, o que revela fundamento eminentemente…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.466.293
Nos termos da Súmula n. 126 do STJ, "[é] inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso…
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.209.738
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade e da incidência da…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.323.217
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.
13
OUT 2026
STJAREsp 3.216.348
A análise das razões dos agravos em recurso especial evidencia que os agravantes não impugnaram, de forma específica e suficiente, os fundamentos adotados para a inadmissão do recurso especial.
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