Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
252 decisões
01
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100278-72.2022.5.01.0264
Cinge-se a controvérsia dos autos sobre a validade, ou não, da citação feita à parte reclamada.
01
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010584-08.2024.5.15.0111
A despeito das razões expostas pela agravante, deve ser mantida a decisão pela qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento, por ausência de transcendência.
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0028700-49.2008.5.02.0252
Segundo entendimento desta Corte Superior, no processo do trabalho, a citação não exige pessoalidade, sendo suficiente, para a sua validade, a entrega da notificação em endereço válido, competindo ao destinatário o ônus da comprovar o não recebimento do…
28
MAI 2026
TSTAg-ROT 1010924-71.2023.5.02.0000
O ato de citação no processo do trabalho não se reveste de pessoalidade, bastando para a sua regularidade que a entrega do expediente de comunicação se dê no endereço da parte demandada, a teor da norma inserta no art. 841, caput e § 1º, da CLT e do…
27
MAI 2026
TSTRRAg 10783-40.2019.5.03.0143
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, consignou que a finalidade do ato citatório foi atingida, uma vez que houve redesignação de audiência com notificação via mandado, comparecimento da reclamada e apresentação de defesa…
25
MAI 2026
TSTEDCiv-AIRR 0000601-48.2024.5.13.0011
1 – Esta Turma negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada e manteve a decisão Regional que reconheceu à reclamante o direito à indenização substitutiva referente à estabilidade da gestante.
20
MAI 2026
TSTAg-AIRR 10359-59.2014.5.18.0012
Cinge-se a controvérsia dos autos sobre a validade, ou não, da citação feita à parte reclamada.
18
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-AIRR 1000791-31.2022.5.02.0088
A reclamada não comprovou ter solicitado alteração de endereço na junta comercial, de modo que a regional quanto à ausência de citação está em sintonia com a jurisprudência desta Corte consubstanciada por meio da Súmula 16 do TST.
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000717-67.2024.5.17.0003
Relativamente ao tema “nulidade da citação”, o Tribunal Regional esclareceu que a própria executada reconhece que o endereço indicado na peça inicial, no qual foi entregue a notificação citatória, é onde se localiza o seu estabelecimento, ressaltando que o…
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001994-67.2024.5.02.0020
Cinge-se a controvérsia dos autos sobre a validade, ou não, da citação feita à parte reclamada.
12
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000343-12.2023.5.05.0491
Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão impugnada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
11
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010521-74.2023.5.03.0103
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100886-93.2021.5.01.0009
Caso em que o Tribunal Regional concluiu pela regularidade da citação encaminhada ao endereço constante do registro mantido pela Receita Federal, reputando aplicável a presunção de recebimento prevista na Súmula 16 do TST e atribuindo à Executada o ônus de…
08
MAI 2026
TSTRRAg 11580-60.2017.5.15.0043
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional concluiu pela validade da notificação inicial da reclamada, com fundamento na presunção de recebimento prevista na Súmula nº 16 do TST, destacando que não houve prova apta a elidir tal presunção.
06
MAI 2026
TSTAg-Emb 0100155-26.2023.5.01.0301
O artigo 841, § 1º, da CLT determina que a notificação será feita por meio postal, não se exigindo, portanto, que seja pessoal e nem que contenha aviso de recebimento.
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