Jurisprudências
Decisões que citam
Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. (ex-OJ nº 55 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996)
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138 decisões
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000230-45.2021.5.05.0033
A jurisprudência do TST firmou-se no sentido de que a categoria profissional dos aeroviários compreende não só os empregados das empresas aéreas, que executam trabalhos terrestres, mas, também, os empregados de empresas prestadoras de serviços auxiliares de…
23
SET 2026
TSTRRAg 293-16.2021.5.10.0006
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando demonstrada a inviabilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000135-23.2022.5.02.0008
O art. 896, § 1°-A, III, da CLT impõe à parte recorrente o ônus de impugnar “todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida”, sob pena de não conhecimento do apelo.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001279-40.2024.5.17.0015
A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que o enquadramento sindical é definido com base na atividade preponderante da empresa (art. 570 da CLT), excepcionada a situação dos empregados vinculados às categorias diferenciadas.
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000855-59.2022.5.12.0030
O Pleno desta Corte Superior, no julgamento do Tema nº 258 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (RR - 0020184-87.2023.5.04.0016), firmou tese vinculante no sentido de que o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não…
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 956-24.2019.5.06.0142
O Regional consignou expressamente que restou demonstrada nos autos a existência de contrato de prestação de serviços entre as reclamadas e que o reclamante prestou serviços em favor da segunda reclamada.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020146-62.2020.5.04.0701
O TST aprovou a Instrução Normativa n. 41/2018, que regulamenta a aplicação das normas processuais contidas na CLT, alteradas ou acrescentadas pela Reforma Trabalhista, cujo art. 12, § 2º, estabelece que: "para fim do que dispõe o art. 840, §§ 1º e 2º, da…
27
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020860-33.2017.5.04.0020
Constata-se que o acórdão regional está de acordo com a jurisprudência da SBDI-1 desta Corte, no sentido de que deve ser aplicada a norma coletiva da categoria diferenciada pactuada no local da prestação de serviços, em observância ao critério da…
26
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1107-71.2013.5.04.0007
No que tange ao descumprimento dos requisitos para promoções, o acórdão regional está em conformidade com a Súmula nº 452 do TST (então vigente).
25
AGO 2026
TSTRO 22244-28.2016.5.04.0000
Trata-se de ação rescisória ajuizada por Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de São Leopoldo contra decisão, que julgou improcedente ação de cumprimento em que se postulava a aplicação dos dissídios e convenções coletivas de 2012 a 2014,…
19
AGO 2026
TSTAg-Emb 0011185-59.2021.5.18.0006
No presente caso, a Corte Regional, registrou que “é incontroverso que o Autor foi contratado como auxiliar de serviços operacionais, exercendo a função de auxiliar de rampa, compreendendo o carregamento e descarregamento de bagagens e limpeza das aeronaves.
24
JUN 2026
TSTRRAg 1249-62.2013.5.09.0128
Por meio da Petição de nº 151640/2023-6, COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE CASCAVEL E REGIÃO - SICOOB CASCAVEL requer a aplicação da tese vinculante firmada pelo STF no julgamento da ADC 58, quanto aos critérios de atualização monetária de débitos…
17
JUN 2026
TSTRR 10892-61.2016.5.15.0099
O Regional afastou a aplicação da convenção coletiva de trabalho ao autor, tendo em vista a não participação da ré ou do sindicato patronal na avença coletiva.
27
MAI 2026
TSTRRAg 328-71.2019.5.07.0024
Hipótese em que o Tribunal Regional registrou ser incontroverso que o Reclamante exerceu, durante o pacto laboral, as funções de promotor de vendas e vendedor, integrando, portanto, categoria diferenciada e encontrando-se representado pelo " SIND VEND E VIAJ…
22
MAI 2026
TSTE-RR 55-15.2017.5.10.0013
CASO EM EXAME Embargos interpostos pela Reclamada contra acórdão da 8ª Turma do TST que reconheceu a legitimidade do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) para representar os empregados de empresa prestadora de serviços auxiliares de transportes aéreos.
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