Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
18
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 101010-35.2019.5.01.0401
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que incide a prescrição parcial nas hipóteses em que o auxílio-alimentação continua sendo pago após a alteração de sua natureza jurídica de salarial para indenizatória (por adesão ao PAT ou norma…
17
DEZ 2025
TSTRR-Ag-RR 0000027-03.2022.5.05.0016
Divisando que o tema “prescrição - diferenças de gratificação de balanço” oferece transcendência política, e diante da possível contrariedade à Súmula nº 294 do TST, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
17
DEZ 2025
TSTRR 412-08.2011.5.09.0021
A ausência de manifestação pela Corte de origem sobre cada um dos questionamentos da reclamada apresentados em embargos de declaração e sobre questões fáticas desnecessárias ao deslinde da controvérsia não enseja omissão, tampouco nulidade, tendo em vista…
17
DEZ 2025
TSTEDCiv-Ag-ARR 10974-73.2015.5.01.0081
1 – Adotou-se na decisão embargada o entendimento de que incide a prescrição total à pretensão autoral de devolução de descontos a título de coparticipação efetuados em razão da modificação na categoria do plano de saúde.
17
DEZ 2025
TSTRR-Ag-AIRR 21478-53.2014.5.04.0029
Constatada possível contrariedade à Súmula 294 do TST, é de se prover o agravo para adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo provido.
17
DEZ 2025
TSTARR 20253-84.2016.5.04.0010
Em relação aos interstícios, a SBDI-I desta Corte Superior, por ocasião da análise de casos idênticos envolvendo o mesmo reclamado, tem se manifestado pela incidência da prescrição total preconizada na Súmula 294 do TST.
17
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 249-87.2017.5.19.0005
O agravante sustenta a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, alegando omissão em pontos fáticos e jurídicos acerca do auxílio alimentação (data de recebimento, ônus da prova, natureza jurídica da parcela antes de 1983,…
17
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 10243-38.2013.5.01.0246
O Tribunal Regional consignou expressamente as razões de fato e de direito no tocante aos temas: enquadramento do reclamante na exceção do art. 62, II, da CLT, gratificação semestral e especial e PLR, não havendo omissão quanto às questões relevantes ao…
16
DEZ 2025
TSTAg-RR 0000582-16.2023.5.05.0491
Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
16
DEZ 2025
TSTEDCiv-RR 994-57.2019.5.10.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE – PRESCRIÇÃO – JORNADA DE TRABALHO – ADVOGADA EMPREGADA - CONTRATAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 8.906/94 PARA JORNADA DE OITO HORAS – ALTERAÇÃO PARA JORNADA DE QUATRO HORAS E POSTERIOR RETORNO À JORNADA DE OITO HORAS POR ATOS DA…
16
DEZ 2025
TSTRRAg 20099-93.2017.5.04.0022
Não se conhece do agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos do disposto na Súmula nº 422 do TST. Agravo não conhecido.
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100293-71.2020.5.01.0018
PRESCRIÇÃO APLICÁVEL Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Deve ser mantida a decisão monocrática, com acréscimo de fundamentos.
16
DEZ 2025
TSTRRAg 1000848-78.2018.5.02.0059
Quanto ao tema "Adicional de periculosidade" deixa-se de analisar a preliminar com base no artigo 282, § 2º, do CPC/2015.
16
DEZ 2025
TSTRR 0001870-29.2017.5.05.0161
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão de uniformização da jurisprudência desta Corte Superior, tem firme entendimento no sentido de que a controvérsia quanto ao pedido de diferenças salariais resultantes da não observância dos critérios…
15
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 10732-70.2021.5.03.0139
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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