Jurisprudências
TSTAg-RR 0000582-16.2023.5.05.0491
Promoções: norma interna da embasa
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Promoções
- Norma interna da embasa
- Prescrição total
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES. NORMA INTERNA DA EMBASA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294/TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 16 de dezembro de 2025. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator