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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 294 do TST

Cancelada

Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.525 decisões

27

AGO 2026

TSTAg-AIRR 559-95.2019.5.20.0005

Não configuração: prescrição total

O Tribunal Regional compreendeu que a pretensão autoral decorre de alegado descumprimento da Resolução nº 08/1986, tacitamente revogada pelo PCCS/1990, circunstância que atrai a incidência da Súmula nº 294 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Não configuração
  • +5

26

AGO 2026

TSTARR 321-34.2012.5.05.0007

A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante

Tendo o Regional, por ocasião da apreciação do recurso ordinário e dos embargos declaratórios, analisado as questões trazidas no recurso de revista do reclamante, e apresentado de forma clara os fundamentos de sua decisão – embora não nos termos almejados…

  • Direito Civil
  • Natureza salarial
  • +5

26

AGO 2026

TSTAIRR-Ag-AIRR 501-59.2014.5.09.0010

Banco banerj: sucessão pelo itaú unibanco

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento de que não se conhece.

  • Direito do Trabalho
  • Banco banerj
  • +5

26

AGO 2026

TSTRRAg 1174-53.2015.5.12.0036

Gratificação semestral: pagamento mensal

O Tribunal Regional entendeu devida a integração da gratificação semestral, paga mensalmente, na base de cálculo das horas extras.

  • Processo Civil
  • Gratificação semestral
  • +5

26

AGO 2026

TSTAg-RRAg 312-89.2014.5.05.0011

Prescrição total afastada: bancária

A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista da reclamante.

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição total afastada
  • +5

26

AGO 2026

TSTEDCiv-Ag-RR 862-85.2017.5.05.0009

Prescrição: diferenças salariais decorrentes da redução do "vencimento-padrão

A decisão monocrática originalmente proferida nestes autos, ao dar provimento ao recurso de revista da reclamante, tratou especificamente da prescrição aplicável à pretensão de diferenças salariais decorrentes da redução da parcela "Vencimento-Padrão - VP",…

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição
  • +5

26

AGO 2026

TSTAg-RRAg-RRAg 0000568-95.2020.5.05.0019

Complementação de aposentadoria: benefício pago diretamente pelo empregador

Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e dado parcial provimento ao recurso de revista da reclamante para afastar a prescrição total somente quanto à verba "complementação de férias", mantendo-se a prescrição total da complementação de…

  • Direito do Trabalho
  • Complementação de aposentadoria
  • +3

26

AGO 2026

TSTRR-RR 0011290-56.2024.5.03.0068

Diferenças de anuênios: parcela prevista em norma regulamentar

Ante a potencial violação do art. 11, § 2º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para julgar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e a que se dá provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças de anuênios
  • +5

26

AGO 2026

TSTAg-AIRR 1002021-35.2017.5.02.0072

Prescrição total: décima terceira parcela do auxílio-alimentação

Extrai-se do acórdão regional que a pretensão ao pagamento da 13ª parcela do auxílio-alimentação não decorre de previsão legal, mas de norma interna da empresa, e que a reclamada deixou de conceder a referida parcela em 2001, em razão de alteração do…

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição total
  • +5

26

AGO 2026

TSTRRAg-RRAg 0000910-40.2023.5.05.0007

Negativa de prestação jurisdicional: não configuração

Na hipótese, o Tribunal Regional examinou expressamente a controvérsia relativa à prescrição total do adicional por tempo de serviço, afastando a incidência da Súmula n. 294 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

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