Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
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773 decisões
03
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1900-06.2013.5.05.0161
Discute-se sobre a incidência da prescrição aplicável, se total ou parcial, à pretensão de diferenças salariais decorrentes da não concessão das promoções por mérito na carreira, previstas no regulamento interno da reclamada.
03
MAR 2026
TSTARR 1427-32.2017.5.20.0009
O Tribunal Regional fixou a premissa de que a Norma 30-04-00 teria sido alterada unilateralmente pela Petrobras, cancelando-a a partir de 1º/1/1995, razão dos efeitos jurídicos descritos no acórdão principal, ou seja, tornou irrelevantes questionamentos…
24
FEV 2026
TSTAg-RRAg 0000711-18.2023.5.05.0007
O debate dos autos diz respeito à prescrição aplicável sobre a pretensão de diferenças salariais decorrentes de promoções previstas no Plano de Cargos e Salários de 2009 da EMBASA, revogado pelo Plano de Cargos e Salários de 2015.
24
FEV 2026
TSTRR 356-76.2022.5.06.0019
A controvérsia diz respeito à prescrição aplicável ao pedido de diferenças salariais decorrentes do reposicionamento no Plano de Cargos e Salários de 2008 da COMPESA, em razão da alegada inobservância dos critérios de promoção previstos no PCS de 1986.
13
FEV 2026
TSTE-ARR 187-57.2014.5.12.0034
Demonstrada a divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento dos embargos. Agravo conhecido e provido.
12
FEV 2026
TSTAg-E-RR 1876-44.2012.5.18.0001
A Egrégia Turma decidiu consoante jurisprudência pacificada desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 452 do TST, segundo a qual, se tratando de descumprimento pela empresa de critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários, a prescrição…
11
FEV 2026
TSTRRAg 712-20.2020.5.12.0037
O reclamante foi admitido na reclamada em 2/5/2005. Em primeira instância, o juiz reconheceu o direito do autor às promoções não concedidas em 2/5/2006 e 2/6/2010.
11
FEV 2026
TSTEDCiv-RR 56-84.2022.5.19.0009
Acolhem-se os embargos de declaração para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem alteração no julgado.
04
FEV 2026
TSTRR-Ag-RR 0000374-69.2024.5.06.0232
A parte agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Assim, afastados os óbices apontados na referida decisão, o agravo interno deve ser provido para prosseguir no exame do agravo de instrumento. Agravo a que se dá provimento.
04
FEV 2026
TSTAg-RRAg 20879-86.2019.5.04.0014
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não conhecido o recurso de revista do reclamado. Agravo conhecido e não provido.
04
FEV 2026
TSTRRAg 0020652-58.2022.5.04.0025
Não se conhece de agravo que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
04
FEV 2026
TSTAg-RRAg-RR-Ag-Emb 0000408-21.2023.5.06.0251
A parte agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Assim, afastados os óbices apontados na referida decisão, o agravo interno deve ser provido para prosseguir no exame do agravo de instrumento. Agravo a que se dá provimento.
04
FEV 2026
TSTRRAg 314-08.2014.5.05.0222
A jurisprudência desta Corte Superior possui firme entendimento no sentido de que incide a prescrição parcial nas hipóteses em que se discute a pretensão de pagamento de diferenças salariais relativas às promoções previstas na norma interna "302-25-12" da…
18
DEZ 2025
TSTAIRR 640-07.2019.5.07.0005
No caso concreto, o Regional consignou que o Plano de Cargos e Salários da ECT prevê expressamente que " a progressão por mérito está calcada em critério subjetivo, diferentemente da progressão por antiguidade, que tem como parâmetro central os três anos de…
17
DEZ 2025
TSTAg-RR 3258-14.2013.5.02.0056
A jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento de que se aplica a prescrição parcial quando se tratar de pedido de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários.
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