Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 56-84.2022.5.19.0009
Prescrição parcial: política de grades
- Direito do Trabalho
- Prescrição parcial
- Política de grades
- Cancelamento da súmula 452 do TST
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. POLÍTICA DE GRADES. CANCELAMENTO DA SÚMULA 452 DO TST. Acolhem-se os embargos de declaração para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem alteração no julgado.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem conferir alteração no julgado.