Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
773 decisões
24
MAR 2026
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 0000567-58.2021.5.07.0007
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
19
MAR 2026
TSTAg-RR 1165-21.2017.5.05.0035
No agravo interno, a parte direciona suas razões à Norma 30-04-00/1992 e à tese de prescrição total, sem impugnar os fundamentos efetivos da decisão agravada (descumprimento da 302-25-12/1984). Incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
18
MAR 2026
TSTRR 1442-97.2017.5.09.0658
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento nos tópicos.
18
MAR 2026
TSTRR-RR 0010820-51.2023.5.03.0103
Reconhecida a transcendência jurídica da controvérsia, bem como demonstrada a afronta ao artigo 11, § 2º, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento a fim de determinar o processamento do Recurso de Revista.
18
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1483-13.2013.5.09.0009
A negativa de prestação jurisdicional só se configura quando não há fundamentação na decisão. Dessa feita, analisar o acerto ou não do entendimento regional é matéria de mérito, não sendo legítima a tentativa de modificação por meio da preliminar em questão.
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 512-30.2021.5.14.0002
Não se cogita de negativa de prestação jurisdicional, pois expressamente consignado no acórdão regional que o reclamado "(...) não juntou aos autos as tabelas de ‘grade’, zonas salariais e funções típicas, e bem ainda as avaliações semestrais da parte autora…
17
MAR 2026
TSTRRAg 537-88.2015.5.20.0001
Caso em que o Tribunal Regional manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre todas as questões invocadas pelo reclamado, não havendo nulidade a ser pronunciada.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000913-70.2022.5.22.0002
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000556-44.2023.5.22.0006
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento.
13
MAR 2026
TSTAg-Emb-Ag-RR 1357-09.2017.5.21.0002
INEXIGÊNCIA 1 – O Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16/10/2019 estabeleceu diretrizes a serem observadas pelas partes quando da apresentação de apólice de seguro garantia para substituição de depósito recursal quando da interposição de recursos trabalhistas.
11
MAR 2026
TSTAg-RR 1000077-05.2024.5.02.0443
As questões alusivas à incompetência material da Justiça do Trabalho e à limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial não foram analisadas pelo Tribunal Regional, de modo que caberia à parte opor embargos de declaração para suprir…
11
MAR 2026
TSTRR-Ag-Emb 1000947-71.2023.5.02.0027
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
11
MAR 2026
TSTRR 954-82.2013.5.09.0303
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
11
MAR 2026
TSTRR-Ag-RR 0020228-54.2023.5.04.0001
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
11
MAR 2026
TSTAg-AIRR 20608-02.2018.5.04.0018
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
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