Jurisprudências
Decisões que citam
O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
232 decisões
24
AGO 2026
TSTRR 0021073-66.2024.5.04.0352
Esta Corte Superior consagrou o entendimento no sentido de que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova da má-fé do terceiro adquirente, posicionamento este equivalente ao disposto na Súmula n. 375 do…
18
AGO 2026
TSTRR-Ag-RR 0000368-69.2023.5.07.0038
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para se prosseguir no exame do agravo de instrumento.
18
AGO 2026
TSTAg-RRAg 1000280-31.2023.5.02.0045
O Colegiado de origem expôs de forma clara e suficiente os motivos pelos quais a fraude à execução ficou configurada, nos moldes do inciso IV do art. 792 do CPC/2015, e não do III, haja vista que ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o…
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000531-18.2023.5.05.0034
Discute-se nos autos a configuração ou não de fraude à execução e, por conseguinte, a possibilidade de penhora de imóvel adquirido por terceiro.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001740-71.2017.5.06.0012
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócua a…
12
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.509.845
A transferência do único bem do devedor para sociedade empresária integrada pelo próprio executado e familiares, realizada após o ajuizamento da execução, caracteriza blindagem patrimonial e atrai presunção de má-fé, distinguindo-se a hipótese da proteção ao…
12
AGO 2026
STJREsp 2.213.704
Recurso especial contra acórdão que, em embargos de terceiro, afastou a fraude à execução por alienação de imóvel anterior à penhora e ausência de má-fé do adquirente.
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.030.956
Nos termos da tese firmada no Tema 243 e da Súmula 375/STJ, o reconhecimento da fraude à execução depende de registro da penhora do bem alienado ou de prova da má-fé do terceiro adquirente; inexistindo registro, incumbe ao credor comprovar a ciência do…
30
JUN 2026
STJREsp 2.183.157
A jurisprudência desta Corte consolidou, na Súmula n. 375, que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.164.678
Agravo em recurso especial contra decisão do tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 do STJ, n. 518 do STJ, n. 282 do STF e n. 284 do STF, por inobservância do art. 1.029, §1º, do CPC e do art. 255 do RISTJ, e por…
23
JUN 2026
STJAgInt nos EREsp 2.186.521
Agravo interno contra decisão que inadmitiu embargos de divergência em recurso especial, por (i) ausência de similitude fática entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados; e (ii) falta de atualidade da divergência em relação a paradigma da mesma Turma.
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.982.854
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento, da deficiência de fundamentação e da falta de impugnação específica, com aplicação das Súmulas n. 211 do STJ, 283 e 284 do…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.817.420
O reconhecimento da fraude à execução, em conformidade com o enunciado da Súmula 375/STJ, depende do registro imobiliário da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente, tratando-se de requisitos alternativos.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.481
Agravo interno contra decisão proferida em agravo em recurso especial, versando sobre suposta fraude à execução na alienação do único imóvel do devedor, ocorrida após a citação e com financiamento bancário, sem registro de penhora.
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000789-24.2020.5.02.0317
A negativa de prestação jurisdicional só se configura quando não há fundamentação na decisão. Dessa feita, analisar o acerto ou não do entendimento regional é matéria de mérito, não sendo legítima a tentativa de modificação por meio da preliminar em questão.
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