Jurisprudências
Decisões que citam
O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
232 decisões
06
OUT 2026
STJEDcl no REsp 1.918.823
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão de ausência de negativa de prestação jurisdicional, incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre fraude à execução, solvência/insolvência, posse e propriedade,…
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.781.594
Na hipótese, cinge-se a controvérsia à alegada violação ao art. 185 do CTN, no que concerne à suposta ocorrência de fraude à execução fiscal em razão da alienação de veículo do devedor após a inscrição de débito em dívida ativa.
29
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.164.678
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 375, 83 e 7 do STJ, da interpretação do art. 792, IV, do CPC para reconhecer fraude à execução sem registro de penhora, da rejeição de…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000189-64.2025.5.22.0001
A admissibilidade do Recurso de Revista em fase de execução se restringe às hipóteses de ofensa direta e literal à Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000861-52.2024.5.02.0064
O Tribunal Regional concluiu que houve fraude à execução, consignando, para tanto, que “o imóvel adquirido através de contrato de compra e venda, pela agravante, na data de 17/11/2007, já era objeto de tentativa de constrição no feito principal, desde…
22
SET 2026
STJAREsp 1.985.244
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, deduzido com fundamento nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal, em demanda de embargos de terceiro visando cancelar averbação de indisponibilidade…
22
SET 2026
STJAREsp 3.266.600
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, em demanda de embargos de terceiro, com acórdão recorrido do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
22
SET 2026
TSTROT 1011782-68.2024.5.02.0000
A violação ao art. 792 do CPC não foi alegada na inicial da ação rescisória, configurando inovação recursal.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.074.152
O acórdão de origem reconheceu a boa-fé do terceiro adquirente e a inexistência de registro de penhora, com aplicação da Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.168.534
O acórdão dos embargos de declaração não enfrentou tese jurídica central sobre a impossibilidade de equiparar negligência grosseira a má-fé para os fins da Súmula 375/STJ.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001005-51.2017.5.02.0038
Em decisão monocrática, negou-se provimento ao agravo de instrumento, por não se verificar a configuração de fraude à execução, mantendo-se o acórdão regional que indeferiu a declaração de ineficácia da alienação do imóvel.
16
SET 2026
TSTRR-Ag-RR 1001351-91.2024.5.02.0026
Divisando que o tema oferece transcendência econômica e diante da possível violação do art. 5º, XXII, da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.958.341
Averbação premonitória, prevista no art. 828 do CPC, possui natureza publicitária e acautelatória, destinada a dar ciência da execução e prevenir terceiros, não se confundindo com o reconhecimento de fraude à execução, não tornando ineficaz negócio anterior,…
14
SET 2026
TSTAIRR 0020050-02.2024.5.04.0121
Trata-se de controvérsia sobre a validade da alienação de imóvel feita pelo sócio da empresa executada anteriormente à sua inclusão no polo passivo, ainda que não haja sido registrado no Cartório de Registro de Imóveis o compromisso de compra e venda.
14
SET 2026
STJREsp 2.258.922
Não há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem enfrenta as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
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