Jurisprudências
Decisões que citam
O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
232 decisões
14
SET 2026
STJAREsp 3.207.460
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade por ausência de violação dos arts. 489, § 1º, IV e VI, e 1.022, II, do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao art. 792 do CPC e prejuízo do dissídio pela mesma súmula.
14
SET 2026
STJREsp 2.264.824
Recurso especial interposto em embargos de terceiros, nos quais se reconheceu a inexistência de má-fé e a inocorrência de fraude à execução pelos adquirentes de imóvel objeto de penhora, mantendo-se a validade do negócio jurídico de aquisição.
09
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.259.954
Não incide, na hipótese, a Súmula n. 7/STJ, tendo em vista que o conteúdo dos próprios autos é suficiente para possibilitar a análise do direito aplicável ao caso.
03
SET 2026
TSTAg-ED-AIRR 20397-03.2018.5.04.0523
O Tribunal Regional concluiu que o reconhecimento da fraude à execução não se amparou exclusivamente na ausência de escritura pública e de registro do contrato de compra e venda, mas no conjunto das circunstâncias fáticas evidenciadas nos autos, dentre elas…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.257.406
Agravo contra decisão que inadmitiu o recurso especial por conformidade do acórdão recorrido com o Tema 243 e por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000050-19.2025.5.21.0041
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.013.824
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao conhecer do agravo em recurso especial, não conheceu do recurso especial em incidente de cumprimento de sentença decorrente de ação civil pública por comercialização de combustível adulterado.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.130.644
Afastada a negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido enfrenta, com fundamentação adequada, as questões relevantes para o deslinde da controvérsia.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.120.668
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em embargos de terceiro, por meio dos quais se afastou penhora sobre imóvel adquirido por compromisso particular sem registro.
31
AGO 2026
STJAREsp 2.618.283
O reconhecimento da fraude à execução, na ausência de registro da penhora, depende da prova da má-fé do terceiro adquirente, nos termos da Súmula 375 do STJ.
27
AGO 2026
TSTRR 20290-36.2021.5.04.0334
A decisão agravada merece reforma, por revelar aparente contrariedade à jurisprudência desta Corte . Agravo conhecido e provido.
26
AGO 2026
TSTRRAg 12411-07.2017.5.15.0109
Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que " No caso em análise, ainda, também não há como considerar que a penhora recaiu sobre bem de família. Aliás, não existe nenhuma prova no sentido de que a agravante reside no referido local.
24
AGO 2026
STJAREsp 3.125.949
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em cumprimento de sentença, em que se discutem medidas ligadas ao reconhecimento de fraude à execução.
24
AGO 2026
STJAREsp 3.146.554
Admitido o agravo em recurso especial, o exame do recurso especial pressupõe a verificação dos requisitos de admissibilidade, sendo vedado ao Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial, o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, nos termos da…
24
AGO 2026
STJAREsp 3.176.914
Com base em circunstâncias concretas, a sequência de atos de disposição patrimonial destinada a esvaziar o patrimônio, com transferências entre familiares e exoneração, caracteriza blindagem patrimonial e má-fé, permitindo reconhecer a fraude à execução…
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