Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
416 decisões
12
FEV 2026
TSTAg-EDCiv-MSCiv 1000054-89.2021.5.00.0000
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face de decisão monocrática mediante a qual se negou seguimento a Agravo de Instrumento.
10
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no MS 31.725
O mandado de segurança não pode ser utilizado como sucedâneo recursal, conforme disposto no art. 5º, II, da Lei nº 12.016/2009 e na Súmula 267 do STF.
10
FEV 2026
TSTAg-ROT 1735-67.2018.5.09.0000
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão proferida na fase de cumprimento de sentença, na qual foi instaurado o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – IDPJ e determinadas diversas medidas constritivas, em sede cautelar.
10
FEV 2026
TSTAg-ROT 0015590-71.2024.5.03.0000
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que extinguiu a ação mandamental com base no art. 5º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009, bem como nas OJs nº 54 e 92 da SBDI-II.
09
FEV 2026
STJAgInt no AgInt no RMS 75.795
Mandado de segurança impetrado contra decisão que defere a produção antecipada de prova, de forma incidental, em ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais.
09
FEV 2026
STJAgInt no RMS 68.222
Agravo interno interposto contra decisão de relatoria que negou provimento liminarmente ao recurso ordinário em mandado de segurança. Sustenta a parte agravante que o recurso preenche os requisitos para o seu conhecimento e provimento.
09
FEV 2026
STJAgInt no RMS 76.347
Agravo interno interposto contra decisão de relatoria que negou provimento liminarmente ao recurso ordinário em mandado de segurança, sob fundamento de inadequação da via eleita e ausência de teratologia.
03
FEV 2026
TSTROT 1013816-16.2024.5.02.0000
Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que denegou a segurança, ante o óbice da OJ 92 da SBDI-2/TST.
03
FEV 2026
TSTROT 0002432-40.2024.5.14.0000
Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão que, em execução, indeferiu o pedido de substituição do perito judicial, formulado em face de suposta suspeição.
03
FEV 2026
TSTROT 0025125-39.2024.5.24.0000
Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que denegou a segurança, mantendo, por conseguinte, o ato judicial que indeferiu o pedido de liberação de valores dito incontroversos à…
18
DEZ 2025
TSTROT 0011933-87.2025.5.03.0000
Cuida-se, na espécie, de ação mandamental que ataca decisão proferida pelo Juízo de origem que determinou que o reclamado distribuísse “novo processo intitulado Recurso de Julgamento Parcial (12760) para apreciação do Agravo de Instrumento interposto”.
18
DEZ 2025
TSTROT 0000004-46.2025.5.07.0000
Trata-se de mandado de segurança impetrado em face de sentença que julgou parcialmente procedente a reclamação trabalhista, no processo matriz, reconhecendo a demissão sem justa causa da então Reclamante, ora Impetrante, mas não determinou a liberação…
18
DEZ 2025
TSTROT 0002582-37.2024.5.17.0000
Cuida-se, na espécie, de ação mandamental que ataca decisão pelo Juízo de origem, ainda na fase de conhecimento, que indeferiu pedido de remessa dos autos ao juízo falimentar.
18
DEZ 2025
TSTEDCiv-Ag-ROT 0006981-68.2023.5.09.0000
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
18
DEZ 2025
TSTEDCiv-ROT 0001542-87.2023.5.05.0000
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
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