Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
403 decisões
14
OUT 2026
STJAgInt no MS 32.288
Não é cabível mandado de segurança contra ato jurisdicional dos órgãos fracionários ou de relator do STJ, salvo se evidenciada flagrante ilegalidade ou teratologia.
09
OUT 2026
STFRMS 41.067 AgR
Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. decisão judicial. inadequação de mandado de segurança como sucedâneo recursal ou para reexame de matéria fática controvertida. súmula n. 267 do supremo tribunal federal e precedentes. agravo…
06
OUT 2026
STJAgInt no RMS 78.459
Não há, na hipótese, excepcionalidade apta a ensejar o cabimento do mandado de segurança contra ato judicial que, em cumprimento de sentença, tão somente deixou de expedir alvará de levantamento, porquanto pendente de apreciação objeção de pré-executividade.
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-ROT 0000142-83.2025.5.08.0000
O ato inquinado de ilegal consiste em decisão que determinou a suspensão dos embargos de terceiros até o trânsito em julgado do processo principal.
02
OUT 2026
STFRMS 40.756 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão pelo qual se denegou recurso ordinário em mandado de segurança. O mandado de segurança original foi impetrado contra decisão de Tribunal Superior Eleitoral, que havia denegado a ordem em outro mandado de segurança.
02
OUT 2026
STFRMS 39.862 AgR-ED
Embargos de Declaração opostos contra acórdão que denegou recurso ordinário em mandado de segurança. O mandado de segurança original foi impetrado contra decisão de Tribunal Regional Eleitoral, que inadmitiu ação rescisória.
30
SET 2026
TSTAg-EDCiv-EDCiv-CorPar 1000168-47.2026.5.90.0000
No caso em análise, o ato judicial que deu causa à correição parcial refere-se à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0105616-04.2026.5.01.0000, em trâmite perante a 2ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª…
25
SET 2026
STFMS 41.039 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
24
SET 2026
STJAgInt no RMS 78.205
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança, mantendo a denegação da ordem por inadequação da via eleita e inexistência de teratologia (Súmula 267/STF), diante da existência de agravo interno…
24
SET 2026
TSTROT 0113861-72.2024.5.01.0000
Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que denegou a segurança, por entender não configurada afronta a direito líquido e certo da impetrante.
24
SET 2026
TSTROT 0019960-26.2025.5.15.0000
Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que concedeu a segurança, por entender que o montante executado possui natureza alimentar.
24
SET 2026
TSTAg-ROT 0010366-64.2025.5.05.0000
O ato inquinado de ilegal consiste na decisão que indeferiu o levantamento dos valores incontroversos em execução provisória.
24
SET 2026
STJAgRg no RMS 79.874
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado contra acórdão que denegou ordem destinada a afastar bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras de pessoa jurídica…
24
SET 2026
TSTROT 1001548-56.2026.5.02.0000
Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que negou provimento ao agravo regimental, ratificando o indeferimento liminar da petição inicial, por entender que há meio próprio de impugnação.
24
SET 2026
STJAgInt no RMS 78.832
O Tribunal de origem indeferiu a petição inicial do writ. Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança.
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