Jurisprudências
Decisões que citam
A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
472 decisões
30
SET 2026
TSTRR-Ag-RR 1000103-70.2021.5.02.0002
Constata-se que a parte não observou pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal, contido no art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, visto que indicou trecho insuficiente do acórdão regional, que não contém a tese que consubstancia o prequestionamento da…
30
SET 2026
TSTRR-Ag-EDCiv-RR 1000414-14.2021.5.02.0050
Trata-se de agravo interno interposto pelo réu contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista, bem assim deu provimento ao recurso de revista interposto pela parte autora.
29
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000506-08.2024.5.09.0018
A intervenção desta Corte Superior para alterar o montante arbitrado a título de indenização por danos morais apenas se mostra pertinente nas hipóteses em que o valor fixado é visivelmente ínfimo ou, por outro lado, bastante elevado.
29
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000892-49.2023.5.12.0031
De acordo com o Tema Repetitivo nº 65, "A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado".
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1002042-36.2023.5.02.0610
As matérias em epígrafe não foram renovadas no agravo de instrumento. Portanto, resta preclusa a possibilidade de insurgência nessa fase processual. Agravo conhecido e desprovido.
29
SET 2026
TSTAg-RR 0100703-38.2020.5.01.0501
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
29
SET 2026
TSTAg-RRAg 0010111-11.2023.5.03.0137
A decisão agravada encontra-se em consonância com a jurisprudência vinculante desta Corte Superior, consubstanciada no Tema 65 da Tabela de IRR, no sentido de que "A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as…
29
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010695-95.2022.5.03.0078
As questões em epígrafe não foram suscitadas nas razões do recurso de revista nem no agravo de instrumento. Trata-se, portanto, de inovação recursal insuscetível de exame. Agravo conhecido e desprovido.
29
SET 2026
TSTAg-RRAg 0024633-78.2023.5.24.0001
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000236-35.2023.5.09.0659
Hipótese em que a decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada ante a conformidade do acórdão regional com o entendimento desta Corte sobre o tema.
28
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000501-28.2025.5.08.0131
No despacho denegatório do recurso de revista, constatou-se a sintonia do acórdão regional com os Temas Repetitivos nº 57 e 65 desta Corte Superior.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 1002031-63.2021.5.02.0614
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011941-57.2023.5.15.0014
Nas razões do agravo interno, a parte reclamante não impugna os fundamentos principais erigidos na decisão agravada para obstar o processamento do recurso de revista, apresentando argumentação genérica, em que requer que o agravo de instrumento em recurso de…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010344-35.2024.5.15.0041
Há óbice processual (Súmula nº 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
28
SET 2026
TSTRR 0001248-42.2023.5.07.0012
A pretensão recursal busca a exclusão da condenação ao pagamento do adicional de periculosidade a trabalhador que realiza atividades com o uso diário de motocicleta, sob o argumento de que a regulamentação estabelecida pela Portaria 1.565/2014 do Ministério…
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