Jurisprudências
Decisões que citam
A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado.
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420 decisões
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000494-21.2021.5.02.0068
Mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento, com acréscimo de fundamentos. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0001158-88.2021.5.12.0004
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001106-17.2024.5.02.0241
Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que denegou seguimento ao apelo, mantendo o acórdão regional que julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral decorrente de assaltos no ambiente de trabalho.
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-EDCiv-RRAg 1001983-91.2023.5.02.0434
TRT concluiu que a reclamante não faz jus ao recebimento das diferenças sobre as comissões das vendas a prazo, sob o fundamento de que “os encargos de crédito, embora pagos pelo cliente, são destinados a terceiros, ou seja, bancos e financeiras, razão pela…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001065-47.2022.5.17.0006
A decisão denegou seguimento ao recurso de revista, com base na constatação da conformidade do acórdão regional com tese fixada em Incidente de Recurso Repetitivo (IRR) do TST (Temas 57 e 65 da Tabela).
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001111-68.2024.5.17.0005
De acordo com o Tema Repetitivo nº 65, "A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado".
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000588-88.2022.5.05.0222
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100509-62.2022.5.01.0050
Na minuta de agravo, o reclamado alega que “a limitação do valor da causa, este tema possui relevância jurídica, eis que a transcendência gira em torno do O art. 840, § 1º , da CLT , após a vigência da Lei nº 13.467 /2017”.
06
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000432-67.2022.5.05.0039
Constatada a omissão do acórdão embargado quanto ao exame de tema remanescente do agravo interno, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração, com efeito modificativo, para integrar o julgado.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010415-12.2023.5.03.0007
O art. 790, § 3º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002, estipulava ser devido o benefício da justiça gratuita àqueles que percebessem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou declarassem, sob as penas da lei, que não…
06
OUT 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000493-40.2022.5.05.0034
Verifica-se, de plano, que a Corte regional não se manifestou acerca da existência de cláusula contratual prevendo que as vendas canceladas seriam excluídas do cômputo das comissões.
05
OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 0010503-75.2024.5.03.0149
Deve o julgador valer-se dos Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos que possam complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional vindicada pelo litigante.
05
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0020691-27.2023.5.04.0411
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000506-10.2024.5.12.0055
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011125-03.2024.5.18.0129
No presente caso, verifica-se que a parte manejou agravo de instrumento para impugnar decisão do TRT que denegou seguimento ao recurso de revista com fundamento no Tema 65 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST.
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