TSTAg-AIRR 1002031-63.2021.5.02.0614
Comissões: vendas não faturadas, canceladas e objeto de troca
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Comissões
- Vendas não faturadas, canceladas e objeto de troca
- Dano moral
- Valor indenizatório arbitrado
- Diferenças
- Venda de cartões
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – COMISSÕES. VENDAS NÃO FATURADAS, CANCELADAS E OBJETO DE TROCA. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 7º, DA CLT. TEMA 65 DA TABELA DE IRRR DO TST – DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO. SÚMULA 126 DO TST – COMISSÕES. DIFERENÇAS. VENDA DE CARTÕES. ART. 896, “C”, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 28 de setembro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator