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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 65 do TST

Precedente qualificado

A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

472 decisões

17

MAR 2026

TSTAg-RRAg 244-98.2022.5.19.0002

Comissões por vendas realizadas a prazo: juros e encargos financeiros

Hipótese em que a decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, mantendo incólume o acórdão regional sobre as comissões por vendas canceladas, e deu provimento ao agravo de instrumento do reclamante para, em seguida, conhecer do…

  • Direito do Trabalho
  • Comissões por vendas realizadas a prazo
  • +5

16

MAR 2026

TSTAg-AIRR 1000797-21.2024.5.02.0362

Diferença de comissões: vendas canceladas, não faturadas ou trocadas

O Tribunal Pleno desta Corte, na sessão de julgamento do Tema nº 65 da Tabela de Recursos Repetitivos fixou a seguinte tese vinculante: “A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado".

  • Direito do Trabalho
  • Diferença de comissões
  • +1

16

MAR 2026

TSTAg-EDCiv-RRAg 0000498-36.2022.5.05.0463

Comissões: vendas canceladas, não faturadas ou objeto de troca

A decisão agravada, em que mantida a conclusão regional, no sentido de que as comissões incidem sobre vendas não faturadas, canceladas ou objeto de troca, encontra-se em consonância com o Precedente Vinculante desta Corte Superior, consubstanciado no Tema 65…

  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • +3

16

MAR 2026

TSTEDCiv-RRAg-AIRR-RRAg-RRAg 0100375-92.2021.5.01.0301

Omissão na apreciação de pretensão recursal

Embargos declaratórios acolhidos para suprir omissão na apreciação de pretensão recursal e incluir na condenação as comissões por vendas canceladas, com fundamento na tese aprovada no Tema 65 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos deste Tribunal…

  • Direito do Trabalho
  • Omissão na apreciação de pretensão recursal

13

MAR 2026

TSTAg-RRAg 0011421-71.2022.5.15.0034

Reliminar de nulidade do despacho agravado: fundamentação per relationem

AGRAVO DA RECLAMADA - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE PROVIDO E AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA DESPROVIDO - RELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO – FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM – NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO INICIAL - COMISSÕES -…

  • Direito do Trabalho
  • Reliminar de nulidade do despacho agravado
  • +5

13

MAR 2026

TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0020657-49.2020.5.04.0252

Banco de horas: compensação de jornada

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito Constitucional
  • Banco de horas
  • +5

13

MAR 2026

TSTAg-RRAg 0010041-18.2023.5.03.0032

Comissões: base de cálculo

Corte, no julgamento do RRAg-011255-97.2021.5.03.0037 em 24/2/2025 (Tema de nº 57), firmou a tese no sentido de que “as comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e…

  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • +4

11

MAR 2026

TSTAg-EDCiv-RRAg 0010625-04.2022.5.03.0038

Diferenças salariais: comissões

Confirma-se a decisão unipessoal do Relator que deu provimento ao recurso de revista da parte autora para condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais sobre comissões estornadas por vendas não faturadas ou canceladas.

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • +4

09

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0010347-69.2023.5.03.0037

Limitação da condenação aos valores dos pedidos indicados na inicial

A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.

  • Direito do Trabalho
  • Limitação da condenação aos valores dos pedidos indicados na inicial
  • +5

06

MAR 2026

TSTAg-AIRR 0010267-16.2023.5.03.0002

Comissões por vendas canceladas: estorno

Hipótese em que o Tribunal Regional condenou a reclamada ao pagamento de diferenças de comissões pelas vendas canceladas.

  • Processo Civil
  • Comissões por vendas canceladas
  • +5

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