Jurisprudências
Decisões que citam
A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
472 decisões
22
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010205-35.2022.5.15.0015
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática na qual foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
22
ABR 2026
TSTAg-RRAg 100611-22.2021.5.01.0082
O agravo de instrumento do Grupo Casas Bahia, que versava sobre incidência das comissões sobre as vendas canceladas, não faturadas ou objeto de troca , intervalos intrajornada e interjornadas , intervalo do art. 384 da CLT , pagamento de diferenças do prêmio…
22
ABR 2026
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0011022-86.2022.5.03.0095
TESE VINCULANTE Nº 65 DA TABELA DE IRR Nas razões dos embargos de declaração, o reclamante alega que o acórdão padece de omissão, pois não fixou critérios objetivos para a apuração das diferenças de comissões reconhecidas ao reclamante.
22
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0011598-86.2023.5.15.0038
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista em razão do óbice da Súmula 126 do TST.
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0100617-92.2021.5.01.0061
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
16
ABR 2026
TSTAg-EDCiv-RR 0010628-62.2023.5.03.0057
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
15
ABR 2026
TSTAg-RRAg 0000654-13.2021.5.10.0821
Cinge-se a controvérsia em saber se, diante das circunstâncias do caso concreto, são devidas as comissões em razão de vendas não faturadas, canceladas ou objeto de troca.
15
ABR 2026
TSTRRAg 1001526-89.2018.5.02.0610
O Regional pontuou que, mesmo no caso de rescisão antecipada do contrato de trabalho, seria devida a parcela PLR de forma proporcional, nos exatos termos da Súmula 451/TST.
15
ABR 2026
TSTRRAg 1000355-84.2024.5.02.0708
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
14
ABR 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000719-43.2022.5.10.0022
O Tribunal Regional decidiu em consonância com o julgamento ocorrido em 30/11/2023, pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, no sentido de que "os valores constantes nos pedidos apresentados de forma líquida na reclamação…
14
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 1001628-25.2023.5.02.0291
A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão – “comissão sobre vendas – estorno” - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art.…
08
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0011047-97.2022.5.15.0020
Hipótese em que a decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, mantendo incólume o acórdão regional que a condenara ao pagamento de diferenças de comissões por vendas realizadas a prazo e, também, por vendas canceladas,…
07
ABR 2026
TSTAg-AIRR 10719-56.2019.5.18.0161
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
07
ABR 2026
TSTRR 1387-64.2015.5.10.0020
O Tribunal Regional proferiu decisão motivada e satisfatória para a solução do litígio em plena conformidade com a tese jurídica fixada no Tema 339 da Repercussão Geral: " O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam…
07
ABR 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0100866-03.2022.5.01.0063
Os fundamentos da decisão agravada merecem ser desconstituídos.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
