Jurisprudências
Decisões que citam
Os empregados motoristas e outros que utilizem ou exerçam atividades em veículo automotor não têm direito ao adicional de periculosidade quando apenas acompanham o abastecimento realizado por terceiro, sem contato direto com o combustível.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
39 decisões
05
OUT 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 1000670-69.2017.5.02.0252
As razões recursais, nos temas em destaque, partem de premissas fáticas diversas das consignadas no acórdão regional. Aplica-se o óbice da Súmula nº 126 do TST.
25
SET 2026
TSTAIRR 0000818-94.2023.5.09.0122
1 – Em relação ao acompanhamento de abastecimento realizado por terceiro, o acórdão regional está em consonância com a tese fixada pelo TST no Tema Repetitivo 82, segundo a qual os empregados que apenas acompanham o abastecimento sem contato direto com o…
18
SET 2026
TSTAg-RRAg 11023-36.2017.5.15.0120
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
14
SET 2026
TSTAIRR 0011934-70.2020.5.15.0111
Não se conhece do Agravo de Instrumento interposto contra decisão da Presidência do Tribunal Regional que negou seguimento ao Recurso de Revista por estar o acórdão recorrido em conformidade com tese jurídica firmada em incidente de recurso repetitivo desta…
09
SET 2026
TSTRRAg 11056-52.2016.5.03.0069
Nos termos da Súmula nº 364, item I, do TST, é devido o adicional de periculosidade em caso de exposição permanente ou intermitente ao risco, apenas sendo indevida a parcela quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que,…
01
SET 2026
TSTRRAg 11505-48.2017.5.18.0201
Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
26
AGO 2026
TSTRRAg 11659-16.2016.5.15.0062
O Tribunal Regional manteve o indeferimento do adicional de periculosidade, sob o fundamento de que o laudo pericial atestou que o reclamante apenas acompanhava o abastecimento de seu caminhão.
24
JUN 2026
TSTRRAg 11417-59.2015.5.15.0008
O agravo de instrumento não observou o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
17
JUN 2026
TSTRRAg 11478-80.2017.5.15.0126
Não se configura nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional fixa expressamente a premissa fática necessária ao deslinde da controvérsia, permitindo o enquadramento jurídico da matéria em sede de recurso de revista.
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 11278-19.2016.5.03.0037
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
10
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0000314-63.2024.5.08.0128
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
03
JUN 2026
TSTRRAg 20747-38.2015.5.04.0121
Os pressupostos recursais incluídos pela Lei 13.015/2014 devem ser prontamente observados pelo recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.
27
MAI 2026
TSTRR 1056-68.2016.5.05.0511
A controvérsia cinge-se a verificar se o empregado que acompanha o abastecimento de veículo tem direito a perceber o adicional de periculosidade.
27
MAI 2026
TSTRR 1357-78.2017.5.05.0511
Considerando que a matéria atinente à validade da norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista, que não seja absolutamente indisponível, foi objeto de julgamento pelo STF no leading case ARE 1.121.633/GO, que originou o Tema 1.046,…
20
MAI 2026
TSTRRAg 10057-36.2019.5.15.0142
O Tribunal Regional, soberano na análise das provas, indeferiu o adicional de periculosidade ao registrar que a reclamante apenas acompanhava o abastecimento do veículo realizado por terceiro, sem contato direto com o combustível.
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