Jurisprudências
Decisões que citam
A ausência de pagamento de adicional de insalubridade enseja rescisão indireta do contrato de trabalho?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
33 decisões
29
JUN 2026
TSTRR 1001507-49.2024.5.02.0521
Cuida-se de controvérsia acerca da rescisão indireta do contrato de emprego, decorrente do não pagamento do adicional de insalubridade.
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010324-33.2021.5.15.0014
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
18
MAI 2026
TSTRR-RR 1001327-92.2024.5.02.0372
Em contraminuta, a parte Agravada suscita o não conhecimento do Agravo de Instrumento, sob o argumento de ausência de impugnação específica aos fundamentos do despacho denegatório.
11
MAI 2026
TSTAg-Emb 0010049-05.2024.5.03.0179
Verifica-se, in casu, a existência de transcendência jurídica, uma vez que a SBDI-I desta Corte acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, nº 212, afetando ao Tribunal Pleno a matéria “A ausência de pagamento de adicional de…
30
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010593-55.2023.5.03.0105
AGRAVO DA RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACÚMULO DE FUNÇÃO – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA 1 - Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem…
22
ABR 2026
TSTAg-Emb 1000807-59.2023.5.02.0052
O recurso de revista obreiro, quanto ao tema da rescisão indireta, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST contaminarem a…
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010531-90.2024.5.03.0004
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o entendimento exarado por esta 8ª Turma, segundo o qual, havendo controvérsia em torno da natureza insalubre do ambiente de trabalho e, no caso dos autos, quanto ao adicional a ser aplicado, o…
16
MAR 2026
TSTRR 1000752-71.2023.5.02.0323
O debate acerca da possibilidade de a ausência de pagamento de adicional de insalubridade ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT.
11
MAR 2026
TSTEmb 1001552-51.2023.5.02.0048
O Tribunal Regional concluiu que a ausência de pagamento de adicional de insalubridade não era apta à decretação da rescisão indireta do contrato de trabalho, pois não representa a gravidade necessária a autorizar a quebra de vínculo.
27
FEV 2026
TSTEmb 0011104-60.2023.5.03.0038
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO – NÃO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Reconhecida a transcendência jurídica da matéria, diante da afetação do Tema nº…
12
FEV 2026
TSTAg-AIRR 342-03.2022.5.10.0821
A questão ora em análise " A ausência de pagamento de adicional de insalubridade enseja rescisão indireta do contrato de trabalho? " foi afetada para julgamento em incidente de recurso de revista repetitivo, sem determinação de suspensão dos processos em…
17
DEZ 2025
TSTRRAg-Emb 1000575-84.2020.5.02.0203
O Tribunal Regional concluiu que a ausência de pagamento de adicional de insalubridade não era apta à decretação da rescisão indireta do contrato de trabalho, pois não representa a gravidade necessária a autorizar a quebra de vínculo.
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010615-23.2024.5.03.0059
AGRAVO DA RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – – RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO…
18
NOV 2025
TSTRRAg-RRAg 1001735-92.2019.5.02.0070
Não se conhece do agravo de instrumento quando não preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.
11
NOV 2025
TSTRR 0010466-78.2024.5.18.0101
A matéria relacionada à rescisão indireta decorrente do inadimplemento do adicional de insalubridade tem transcendência política, decorrente da incidência do Tema Repetitivo nº 212 do TST, ainda pendente de julgamento, sem, contudo, ordem de suspensão.
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