Jurisprudências
Decisões que citam
A ausência de pagamento de adicional de insalubridade enseja rescisão indireta do contrato de trabalho?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
33 decisões
30
SET 2026
TSTRR 1001423-45.2023.5.02.0016
Não obstante se constate que a causa oferece transcendência, o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o entendimento pacificado nesta 8ª Turma segundo o qual, havendo controvérsia em torno da natureza insalubre do ambiente de trabalho…
29
SET 2026
TSTAg-RRAg 1001785-06.2023.5.02.0062
O tema ora em análise “A ausência de pagamento de adicional de insalubridade enseja rescisão indireta do contrato de trabalho?” foi afetado para julgamento em Incidente de Recurso de Revista Repetitivo (Tema 212), sem determinação de suspensão dos processos…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001517-02.2024.5.02.0713
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o entendimento exarado por esta Oitava Turma, segundo o qual, havendo controvérsia em torno da natureza insalubre do ambiente de trabalho e, no caso dos autos, quanto ao adicional a ser aplicado,…
28
SET 2026
TSTAg-RR 1000363-36.2023.5.02.0081
Na decisão monocrática, foi negado provimento ao recurso de revista da reclamante, ficando prejudicada a análise da transcendência.
25
SET 2026
TSTAIRR 0010079-28.2024.5.03.0183
ART. 5º, LIV E LV, DA CF. O indeferimento de prova testemunhal destinada apenas a "reforçar" prova já produzida, bem como o indeferimento de perguntas sobre matéria objeto de prova pericial já regularmente produzida, com oportunização de impugnação e…
23
SET 2026
TSTAg-RRAg 0010322-95.2024.5.18.0104
O Tribunal Pleno do TST acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, nº 149, afetando a matéria a "Definir se, (i) em observância à tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão…
23
SET 2026
TSTAg-RR 0010601-12.2023.5.03.0047
Cinge-se a discussão ao reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho na hipótese de ausência de pagamento do adicional de insalubridade mediante a concessão de ajuda compensatória.
21
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010993-61.2024.5.15.0150
STF, no julgamento do Tema 1046 da Repercussão Geral, fixou a seguinte tese jurídica: "São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas,…
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010928-21.2024.5.03.0079
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, no sentido de que, havendo controvérsia em torno da natureza insalubre do ambiente de trabalho, o reconhecimento desse direito em juízo não induz…
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010015-69.2023.5.03.0145
O Tribunal Regional proferiu acórdão em conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior no sentido de que havendo controvérsia em torno da natureza insalubre do ambiente de trabalho e, no caso dos autos, quanto ao adicional a ser aplicado, o…
01
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010324-33.2021.5.15.0014
O reconhecimento da transcendência jurídica em razão da afetação da matéria ao Tema 212 do TST não impede o julgamento do recurso, quando não há determinação de suspensão dos processos.
27
AGO 2026
TSTAg-RR 0010727-17.2024.5.03.0180
A matéria referente à configuração de falta grave patronal, para fins de rescisão indireta, em razão do inadimplemento do adicional de insalubridade, encontra-se compreendida no objeto do Tema nº 212 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos deste…
26
AGO 2026
TSTRR 0000658-04.2025.5.09.0121
De plano, reconhece-se a transcendência jurídica da matéria, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, do TST, uma vez que a matéria controvertida nos autos é objeto do Tema 212 da Tabela de IRR pendente de julgamento.
14
AGO 2026
TSTAg-RR 1000298-05.2024.5.02.0017
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que o descumprimento de obrigações contratuais pelo empregador, como o não pagamento do adicional de insalubridade, configura falta grave do empregador (art. 483, "d" da CLT).
13
AGO 2026
TSTAg-RR 1001394-48.2021.5.02.0021
O Pleno desta Corte acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, nº 212, afetando ao Tribunal Pleno a matéria " A ausência de pagamento de adicional de insalubridade enseja rescisão indireta do contrato de trabalho? ".
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