Repercussão geral e repetitivos
TSTTema 212 · IncJulgRREmbRep-0011072-38.2023.5.03.0173
A ausência de pagamento de adicional de insalubridade enseja rescisão indireta do contrato de trabalho?
Relatoria: min. Breno Medeiros
Andamento
- Afetado3 de julho de 2025
- MéritoSem tese fixada
Suspensão de processos
Não há determinação de suspensão de processos
Fontes ligadas
Movimentos no tribunal
Concluso ao Relator em 1°/7/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 17/9/2025 (art. 284 do RITST)