Jurisprudências
Decisões que citam
A confissão do autor possibilita a atenuação da pena prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, independentemente de ser utilizada na formação do convencimento do julgador.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
229 decisões
22
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.737
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento no art. 210 do RISTJ.
15
OUT 2026
STJAgRg no RHC 232.763
O agravo regimental foi interposto contra decisão que não conheceu o habeas corpus.
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.228.023
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão que deu provimento ao recurso especial do embargado para reconhecer a atenuante da confissão parcial e redimensionar a pena.
13
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.289.831
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão que rejeitou embargos de declaração e manteve decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, havia conhecido em parte do recurso especial e para, nesta extensão, negar-lhe provimento,…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.114.048
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte e desprover o recurso especial da defesa, manejado contra acórdão de Tribunal de Justiça estadual em apelação criminal por exploração de prestígio (CP, art. 357).
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.304.576
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão do óbice da Súmula n. 182 do STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.302.305
A vedação do art. 478, II do CPP incide quando há efetiva exploração do silêncio ou da ausência como argumento de culpa. Constatada apenas referência informativa, sem vinculação persuasiva à responsabilidade penal, não há nulidade.
08
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.280.253
Em relação à atenuante da confissão, a matéria era regida pela Súmula n. 545 do STJ, que tinha o seguinte teor: "Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.101.520
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental em habeas corpus.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.220.398
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por ausência de prequestionamento quanto à confissão espontânea e incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre as demais insurgências.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.241.286
Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto em face de decisão que negou provimento ao recurso especial.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.160.893
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de fundamento autônomo da decisão de inadmissibilidade.
01
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.110.558
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, por ser substitutivo de recurso próprio, mas concedeu a ordem de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea…
01
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.266.728
A decisão agravada deu provimento ao recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão espontânea em favor de ambos os recorrentes, na fração de 1/12, com fundamento no Tema Repetitivo n. 1.194 do Superior Tribunal de Justiça e nas novas redações das…
01
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.286.705
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do Regimento Interno do STJ, negou provimento ao recurso especial.
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