Homicídio qualificado tentado: tribunal do júri

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. TRIBUNAL DO JÚRI. SILÊNCIO E AUSÊNCIA DO RÉU EM PLENÁRIO. ART. 478, II, DO CPP. INEXISTÊNCIA DE EXPLORAÇÃO EM PREJUÍZO DA DEFESA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. TEMA 1.194/STJ. SÚMULA 545/STJ. INAPLICABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. FRAÇÃO DE 1/2. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. FACULDADE DO JULGADOR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A vedação do art. 478, II do CPP incide quando há efetiva exploração do silêncio ou da ausência como argumento de culpa. Constatada apenas referência informativa, sem vinculação persuasiva à responsabilidade penal, não há nulidade.

3. A atenuante da confissão espontânea pressupõe admissão do núcleo fático da conduta delituosa descrita pela acusação. Para modificar a premissa fática fixada pelas instâncias ordinárias de inexistência de confissão, por ausência de admissão do fato típico, seria necessário o reexame probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

4. A causa de diminuição da tentativa é dimensionada segundo o grau de execução alcançado e a proximidade do resultado. Fundamentação idônea para fixar fração de 1/2 no episódio com fraturas graves e de 2/3 nos demais, sem constrangimento ilegal.

5. O habeas corpus de ofício é medida de iniciativa do julgador, condicionada à constatação de ilegalidade flagrante (art. 647-A do CPP). Não serve para contornar óbice de admissibilidade e não exige motivação específica para sua não concessão. Ausência de ilegalidade evidente no caso.

6. Agravo regimental não provido.