Jurisprudências
Decisões que citam
Os empregados de loja de departamento não se enquadram na categoria dos financiários.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
58 decisões
05
MAI 2026
TSTAIRR 0021000-55.2023.5.04.0732
O recurso de revista teve seu seguimento denegado, quanto ao tema “enquadramento como financiário”, por aplicação do Precedente Vinculante, Tema 179, da Tabela de IRR do Tribunal Pleno, no sentido de que: “Os empregados de loja de departamento não se…
05
MAI 2026
TSTRR 20377-49.2016.5.04.0016
O Tribunal Regional se manifestou expressamente ao expor de modo claro e preciso os fundamentos da decisão no sentido de que " a prova dos autos mostra que a autora não exercia atividade típica de empresa de comércio atacadista, mas executava atividades…
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100270-55.2023.5.01.0266
Trata-se de agravo interposto pela autora contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
22
ABR 2026
TSTRR 405-39.2017.5.10.0001
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS FINANCIÁRIOS – EMPREGADO DE LOJA DE DEPARTAMENTOS – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA Vislumbrada…
15
ABR 2026
TSTRRAg 100463-83.2017.5.01.0265
Deixa-se de examinar a arguição de nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, com esteio no §2º do artigo 282 do CPC.
15
ABR 2026
TSTRRAg 101690-19.2017.5.01.0036
A controvérsia dos autos cinge-se em saber se os empregados de lojas de departamento que oferecem soluções financeiras e desempenham outros serviços afins podem ser enquadrados na categoria dos financiários.
15
ABR 2026
TSTRRAg 101331-13.2018.5.01.0205
Constatada possível violação do art. 17 da Lei 4.595/1964, impõe-se o provimento do agravo de instrumento, com determinação de processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
13
ABR 2026
TSTAIRR 0100635-79.2020.5.01.0019
Em sessão realizada no dia 30/06/2025, o Tribunal Pleno desta Corte, por meio do julgamento do RRAg - 0020032-82.2022.5.04.0013 (publicado no DEJT em 03/07/2025), reafirmou seu entendimento já sedimentado na jurisprudência, definindo a seguinte tese…
08
ABR 2026
TSTRRAg-RRAg 0020471-02.2022.5.04.0205
A decisão agravada está amparada no entendimento prevalente nesta Corte de que os valores constantes nos pedidos apresentados de forma líquida na reclamação trabalhista devem ser considerados como mera estimativa, não limitando a condenação, por força da…
07
ABR 2026
TSTAg-RR-Ag-RR 100444-75.2018.5.01.0028
Hipótese em que se discute o enquadramento de empregada de loja de departamento na categoria dos financiários.
30
MAR 2026
TSTAg-RRAg 0020025-38.2024.5.04.0331
Caso em que o Tribunal Regional concluiu ser incabível o enquadramento da Autora como bancária.
30
MAR 2026
TSTAg-RR 1000350-69.2024.5.02.0059
O Pleno desta Corte, em sessão realizada no dia 30/06/2025, ao examinar o RRAg - 0020032-82.2022.5.04.0013 (Tema 179 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos), decidiu, por unanimidade, fixar a seguinte tese vinculante: "Os empregados de loja de…
11
MAR 2026
TSTRRAg-AIRR 20199-47.2018.5.04.0205
Não há falar em julgamento extra ou ultra petita , porque o Regional analisou o recurso ordinário da reclamante nos exatos termos em que foi postulado, não existindo decisão de natureza diversa daquela que foi pedida, nem condenação em objeto diverso do…
11
FEV 2026
TSTRR 100272-24.2017.5.01.0011
Divisando que o tema oferece transcendência, e diante da possível violação do art. 581, § 2º, da CLT , o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
06
FEV 2026
TSTEDCiv-RR 0011793-60.2023.5.18.0241
Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada FORTBRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A., em face de acórdão deste c.
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