Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.407
O recurso especial é de fundamentação vinculada; a indicação genérica do art. 561 do CPC, sem precisão dos incisos, parágrafos ou alíneas supostamente violados, configura fundamentação deficiente e atrai o óbice da Súmula 284/STF.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 1.940.711
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ e da inviabilidade de interpretação de atos normativos secundários em recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.130.338
(i) saber se houve negativa de prestação jurisdicional por afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC;
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.216.912
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento, com incidência da Súmula n. 211 do STJ e aplicação do art. 1.030, V, do CPC.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.116.970
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2.169.616
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer de agravo em recurso especial, deu provimento ao especial para reconhecer a competência da Justiça Comum, determinando à Corte local o prosseguimento do julgamento da apelação.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.224.568
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo e conheceu em parte e negou provimento ao recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 7, n. 83 e n. 211 do STJ, da inexistência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.859
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por inexistência de ofensa aos arts. 1.022 e 1.025 do CPC; ausência de prequestionamento do art. 1.333 do Código Civil (Súmula 211/STJ); incidência da…
27
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.735.652
Os Embargos de Declaração não merecem prosperar, pois manifestam nítido caráter infringente, não incidindo quaisquer das hipóteses do art. 1022 do CPC.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.279.631
Agravo interposto contra decisão que não admitiu recurso especial em ação declaratória de inexistência de débito decorrente de cédula de crédito bancário, com pretensão de afastar negativação em cadastro restritivo.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.065
Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.271.382
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento da violação dos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV, do CPC, da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.905
O Tribunal de origem apreciou, de modo claro e suficiente, as questões relevantes da controvérsia, indicando as razões para reconhecer sucumbência recíproca com base no maior peso econômico de pedidos rejeitados, inexistindo negativa de prestação…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.211.097
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 6º, § 1º, e 9º, II, da Lei n. 11.101/2005 e deficiência na comprovação do dissídio;…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.254.975
Ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c cancelamento de protesto c/c compensação por danos morais.
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