Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.104.913
Para o conhecimento do agravo regimental, exige-se impugnação clara e específica dos fundamentos da decisão monocrática, nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 3º do Código de Processo Penal, sob pena de…
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.107.511
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para afastar a prescrição reconhecida pelo Tribunal de origem, restabelecendo a decisão de primeiro grau e determinando o retorno dos autos para prosseguimento.
06
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.130.348
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional, incidência das Súmulas n. 282 do STF e n. 211 do STJ por ausência de prequestionamento, da Súmula…
06
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.199.101
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial pela incidência analógica da Súmula n. 182 do STJ.
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.194.511
A ausência de prequestionamento dos arts. 496, 544, 549 e 2002 do Código Civil obsta o conhecimento do recurso especial, nos termos das Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.095.962
O não conhecimento do agravo em recurso especial decorreu da ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
06
OUT 2026
STJREsp 2.254.252
Não há violação dos arts. 1.022 e 1.025 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem examina, de forma suficiente e coerente, as questões essenciais à solução da controvérsia.
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.719.456
Agravo interno interposto por entidade de previdência privada contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, no bojo de ação com pedidos de cessação de contribuições vinculadas a plano de previdência privada e devolução de valores…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.260.633
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental e manteve o não conhecimento de recurso especial interposto em revisão criminal ajuizada após o trânsito em julgado de condenação pelos arts. 33, caput, e 35, caput, da Lei n.…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.322.466
A pretensão de excluir do convencimento judicial relato policial sobre suposta confissão informal, por inadmissibilidade probatória, pressupõe a rediscussão das premissas fáticas delineadas pelas instâncias ordinárias acerca da suficiência do conjunto…
06
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.042.938
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial em razão da aplicação das Súmulas n. 282 e 284 do STF e 211 do STJ; da impossibilidade de exame de matéria constitucional; e da prejudicialidade do dissídio quando presentes óbices…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.050.932
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.208.997
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade por ausência de violação do art. 1.022 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ, impossibilidade de exame de matéria constitucional, aplicação da Súmula n. 518 do STJ quanto à…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.228.663
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial, por ausência de violação do art. 489 do CPC, não demonstração de vulneração dos arts. 191 e 884 do CC, 373, I, do CPC e 34 do CTN, incidência da Súmula n. 7 do STJ e ausência de…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.161.037
Não se verifica violação ao art. 619 do Código de Processo Penal quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente as questões devolvidas à sua cognição no agravo em execução, recusando-se motivadamente a analisar tese inédita referente ao abatimento de…
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