Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.312
A tese de aplicação da Lei 15.109/2025, não foi objeto de debate na Corte de origem, a despeito da provocação dos embargos de declaração, o que atrai a incidência do óbice da Súmula 211/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.165.271
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.245.253
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao negar provimento ao agravo regimental, manteve a condenação dos embargantes pelos delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.081.932
Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, cabível apenas para sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou para corrigir erro material, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
06
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.175.736
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 282 do STF, 211 e 126 do STJ e da inviabilidade de interpretação de atos normativos secundários da ANS.
06
OUT 2026
STJREsp 2.072.703
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.835
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial interposto pela agravante em ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes de explosão de gás, em que se indeferiu a denunciação da lide…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.909.752
Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento a agravo interno manejado contra decisão que negou provimento ao recurso especial.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.302.347
Não se vislumbra qualquer ilegalidade na atuação dos policiais, amparados que estão pelo Código de Processo Penal para abordar quem quer que esteja atuando de modo suspeito ou furtivo, não havendo razão para manietar a atividade policial sem indícios de que…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.340.934
As teses de violação ao princípio da correlação e de participação de menor importância não podem ser examinadas nesta instância especial, diante da ausência de prequestionamento, nos termos dos verbetes 211/STJ e 282/STF.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.953.518
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.244.722
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento quanto ao art. 489, § 1º, IV, do CPC, com incidência da Súmula n. 282 do STF; por não indicação de violação do art. 1.022 do CPC, obstando…
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.259.972
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu parcial provimento para determinar a aplicação exclusiva da Taxa SELIC como índice de atualização da condenação, afastando a alegação de ofensa aos…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.277.357
Agravo regimental contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
06
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.759.621
Embargos de declaração opostos a acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 83 do STJ, n. 282 do STF e n. 211 do STJ, do afastamento de negativa…
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