Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAREsp 3.090.069
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação direta de dispositivos legais, necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e de revolvimento do conteúdo fático-probatório, além de…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.272.768
(i) da incidência da Súmula n. 7/STJ quanto às teses de caracterização da desapropriação indireta e de fixação do termo inicial da prescrição;
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.912.558
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para, ao conhecer em parte do recurso especial, negar-lhe provimento.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.120.188
O Agravo em Recurso Especial não foi conhecido pelos seguintes fundamentos: "No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: a) quanto à alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, inexistência de negativa…
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OUT 2026
STJREsp 2.247.415
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, ainda que não no sentido pretendido pela parte.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.272.204
A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo Tribunal a quo, não obstante oposição de Embargos de Declaração, impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento, nos termos da…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.901.848
Rever a fixação dos honorários contratuais em 2,6% sobre o monte-mor atualizado, arbitrados com base nas peculiaridades do caso e nos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.983.373
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, em ação penal pela prática de furto simples (art. 155, caput, do Código Penal), com pedido de rejeição da denúncia por ausência de justa…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.281.124
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.846.532
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial interposto com fundamento nas alíneas a e c, visando reformar acórdão que, em cumprimento de sentença de ação civil pública sobre restauração de telefones públicos, afastou a…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.374.601
Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, pela incidência das Súmulas n. 211 e 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.206
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 284 do STF, 7 do STJ e 211 do STJ, além de ausência de comprovação de divergência nos termos dos arts. 1.029, §…
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OUT 2026
STJAREsp 3.276.874
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial por deficiência de fundamentação quanto aos arts. 520, § 3º, 523, § 1º, e 805 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e ausência de cotejo analítico nos termos do art. 1.029, § 1º, do…
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OUT 2026
STJAREsp 3.042.493
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ. Decisão desta Corte: agravo desprovido.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.182.736
A admissão do prequestionamento ficto em recurso especial exige a indicação expressa de violação ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
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