Agravo em recurso especial contra a decisão que inadmitiu o recurso especial ante a não demonstração de ofensa aos arts. 502 e 585, V, do CPC, 373, I, 186, 188, I, 422, 927 e 944 do CC e 17, § 1º, da Lei n. 9.656/1998; a incidência das Súmulas n. 5 e 7 do…
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia, de forma clara e fundamentada, as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração da violação dos dispositivos federais invocados e pela incidência do óbice da Súmula n. 7 do STJ.
Direito Civil
Rescisão contratual C/C reintegração de posse e benfeitorias
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo em recurso especial e majorou honorários (art. 85, § 11, do CPC), aplicando as Súmulas n. 284 do STF, 211 do STJ, 282 do STF e 7 do STJ (fls. 273-282), em razão de alegação genérica de negativa…
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto contra acórdão que afastou a prescrição intercorrente em cumprimento de sentença oriundo de ação de despejo e cobrança de aluguéis.
Processo Civil
Cumprimento de sentença em ação de despejo C/C cobrança de aluguéis
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto às teses de violação dos arts. 932, IV, a, e 99 do CPC.
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 520 e 1.012 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ, ausência de cotejo analítico nos termos do…
Processo Civil
Cumprimento provisório de sentença e conversão em definitivo
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que inadmitiu o recurso especial por aplicação das Súmulas n. 83 e 7 do STJ.
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quarta Turma em recurso especial que reconheceu negativa de prestação jurisdicional por suposta ausência de enfrentamento, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento.
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. Reconhecida a impugnação específica aos fundamentos, procede-se ao exame do especial em ação de danos morais por desastre ambiental.
Agravo em recurso especial contra decisão que negou seguimento ao apelo nobre em demanda de danos morais fundada em falha de atendimento e demora na remoção de paciente em home care, com condenação mantida e valor reduzido em apelação.
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por não demonstração de violação do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, incidência da Súmula n. 83 do STJ, incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame do…
Processo Civil
Cumprimento de sentença
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