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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

24

AGO 2026

STJAREsp 2.587.967

Plano de saúde: tratamento transtorno do espectro autista

Agravo em recurso especial contra a decisão que inadmitiu o recurso especial ante a não demonstração de ofensa aos arts. 502 e 585, V, do CPC, 373, I, 186, 188, I, 422, 927 e 944 do CC e 17, § 1º, da Lei n. 9.656/1998; a incidência das Súmulas n. 5 e 7 do…

  • Direito Civil
  • Plano de saúde
  • +3

24

AGO 2026

STJAgInt no REsp 2.204.784

Ausência de violação do art. 1.022 do CPC: ilegalidade da cobrança de tarifas

Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia, de forma clara e fundamentada, as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.

  • Direito do Consumidor
  • Ausência de violação do art. 1.022 do CPC
  • +5

24

AGO 2026

STJAREsp 3.186.517

Rescisão contratual C/C reintegração de posse e benfeitorias

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração da violação dos dispositivos federais invocados e pela incidência do óbice da Súmula n. 7 do STJ.

  • Direito Civil
  • Rescisão contratual C/C reintegração de posse e benfeitorias
  • +1

24

AGO 2026

STJAREsp 3.097.187

Cumprimento de sentença em ação de despejo C/C cobrança de aluguéis

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto contra acórdão que afastou a prescrição intercorrente em cumprimento de sentença oriundo de ação de despejo e cobrança de aluguéis.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença em ação de despejo C/C cobrança de aluguéis
  • +3

24

AGO 2026

STJAREsp 3.169.282

Gratuidade de justiça: julgamento monocrático

Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto às teses de violação dos arts. 932, IV, a, e 99 do CPC.

  • Processo Civil
  • Gratuidade de justiça
  • +3

24

AGO 2026

STJAREsp 3.132.360

Cumprimento provisório de sentença e conversão em definitivo

Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 520 e 1.012 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ, ausência de cotejo analítico nos termos do…

  • Processo Civil
  • Cumprimento provisório de sentença e conversão em definitivo
  • +3

24

AGO 2026

STJEDcl no AREsp 2.618.265

Julgamento extra petita: prequestionamento

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quarta Turma em recurso especial que reconheceu negativa de prestação jurisdicional por suposta ausência de enfrentamento, determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento.

  • Processo Civil
  • Julgamento extra petita
  • +2

24

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.057.303

Reconsideração: fundamentos impugnados

Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. Reconhecida a impugnação específica aos fundamentos, procede-se ao exame do especial em ação de danos morais por desastre ambiental.

  • Processo Civil
  • Reconsideração
  • +5

24

AGO 2026

STJAREsp 3.217.794

Plano de saúde: alegação de julgamento extra petita e decisão-surpresa

Agravo em recurso especial contra decisão que negou seguimento ao apelo nobre em demanda de danos morais fundada em falha de atendimento e demora na remoção de paciente em home care, com condenação mantida e valor reduzido em apelação.

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +5

24

AGO 2026

STJAREsp 3.173.416

Cumprimento de sentença: multa por embargos de declaração protelatórios

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por não demonstração de violação do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, incidência da Súmula n. 83 do STJ, incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame do…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +2

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