Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.149.340
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica do fundamento autônomo de inadmissibilidade relativo à aplicação da Súmula 83/STJ.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.125.814
Agravo interno interposto contra decisão desta Ministra Relatora que não conheceu do recurso, pela incidência das S. 284/ST, 283/STF, 211/STJ e porque não comprovada a divergência jurisprudencial.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.681.974
Não carece de fundamentação idônea o julgado que examina suficientemente as questões imprescindíveis ao deslinde da controvérsia.
31
AGO 2026
STJREsp 2.253.235
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí proferido em agravo interno.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.052.468
É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegada negativa de prestação jurisdicional se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos nos quais o acórdão teria sido omisso, contraditório ou obscuro.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.099.721
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em demanda de ação declaratória de…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.155.998
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. 35 da Lei n. 8.245/1991 e 567 do Código Civil, com aplicação das Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF, e por incidência da…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.185.040
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o especial por ausência de demonstração específica de violação dos arts. 6º, I, 95 e 97 do CDC, necessidade de reexame do acervo fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ) e falta de cotejo…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.144.994
Nos termos da Súmula nº 518/STJ, não cabe recurso especial fundado em alegada violação de texto de Súmula.
31
AGO 2026
STJREsp 2.268.636
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em ação de abstenção de uso de obra protegida por direito de autor e indenização por danos morais.
31
AGO 2026
STJAREsp 2.593.943
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 284 do STF e 7 e 83 do STJ, além de ausência de cotejo analítico.
31
AGO 2026
STJREsp 2.214.269
Recurso especial interposto contra acórdão recorrido do Tribunal de Justiça de Pernambuco que manteve a extinção do processo sem resolução do mérito por coisa julgada.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.839.008
Agravo interno interposto contra decisão monocrática, proferida com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
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AGO 2026
STJAREsp 2.751.879
Não há falar em violação do art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.168.698
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que, com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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