Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
31
AGO 2026
STJAREsp 3.203.327
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em embargos à execução de locação não residencial.
31
AGO 2026
STJAREsp 2.937.305
A controvérsia relativa à alegada prestação de serviços anteriores, à existência de benefícios econômicos justificadores da remuneração e à repartição do ônus probatório demanda, invariavelmente, o reexame do conjunto fático-probatório dos autos.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.018.697
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.125.089
Embargos de declaração contra acórdão que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a anulação da sentença por cerceamento de defesa e a reabertura da instrução para realização de prova…
31
AGO 2026
STJREsp 1.931.326
Recurso especial interposto com fundamento nas alíneas a e c, do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em apelação nos autos de ação ordinária c/c tutela provisória.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.258.360
Ausente a alegada violação do art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente todas as questões submetidas a sua apreciação, manifestando-se sobre os pontos relevantes para a solução do litígio.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.151.418
Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão de matéria decidida de forma fundamentada.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.209.505
É inviável a análise de violação de dispositivos de lei não prequestionados na origem, apesar da oposição de embargos de declaração.
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.830.723
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, manteve decisão monocrática e negou provimento a agravo interno, preservando o não conhecimento de recurso especial fundado no art. 105, III, "a" e "c", da CF, por ausência de…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.135.469
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela incidência da Súmula n. 83 do STJ, em demanda originária do TJMG, sendo mantida a conclusão de decadência quadrienal.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.231.831
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação indenizatória por atropelamento de ciclista, buscando nulidade por ausência de intimação para contrarrazões, redistribuição do ônus da prova e aplicação de regras do Código de…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.015.862
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 83 e 211 do STJ.
31
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.199.619
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do recurso especial por irregularidade de representação com aplicação da Súmula n. 115 do STJ.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.273.104
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial fundada nas Súmulas n. 282 e 284 do STF, 7 do STJ e na impossibilidade de conhecimento pela alínea c em razão do mesmo óbice.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.708.055
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em razão da inocorrência de negativa de prestação jurisdicional e da aplicação dos óbices das Súmulas n. 7…
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