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OUT 2026
TSTAg-RRAg 11651-28.2017.5.03.0033
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Direito Constitucional
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 126 do TST
SúmulaIncabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
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OUT 2026
TSTAIRR 0011968-34.2024.5.15.0037
Responsabilidade subsidiária: terceirização de serviços
No caso dos autos, o Tribunal Regional, com amparo nas provas dos autos, reconheceu a responsabilidade subsidiária do ente público tomador, mediante a demonstração efetiva e cabal de sua conduta culposa, ao registrar que, “Portanto, considero comprovada a…
- Direito Constitucional
- Responsabilidade subsidiária
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OUT 2026
TSTAIRR 0020070-14.2024.5.04.0405
Sumaríssimo 1: horas extras
A decisão do Tribunal Regional de cabimento das horas extras está amparada no exame da prova documental e testemunhal, esbarrando a pretensão recursal no óbice da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
- Direito Civil
- Sumaríssimo 1
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OUT 2026
TSTRRAg 626-48.2020.5.09.0129
Professor: redução da carga horária
O Tribunal Regional consignou que a parte reclamada não se desincumbiu do ônus que lhe competia de demonstrar as excludentes previstas na convenção coletiva para a redução da carga horária do reclamante, razão pela qual foram declaradas nulas as alterações…
- Processo Civil
- Professor
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000932-35.2024.5.10.0004
Adicional de insalubridade em grau máximo: trabalho em contato habitual com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas (súmula 126 do TST)
O Tribunal Regional, com base na prova pericial, consignou que a reclamante exercia a função de técnica de enfermagem e mantinha contato habitual e diário com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas internados em isolamento.
- Direito Civil
- Adicional de insalubridade em grau máximo
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OUT 2026
TSTAIRR 0010767-46.2021.5.15.0058
Turno ininterrupto de revezamento: inobservância ao princípio da dialeticidade
A Corte de origem, no exame da admissibilidade do recurso de revista, concluiu que a pretensão recursal estaria condicionada ao reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na súmula 126 do TST.
- Direito do Trabalho
- Turno ininterrupto de revezamento
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OUT 2026
TSTRR 0000190-66.2025.5.05.0019
A) agravo de instrumento: negativa de prestação jurisdicional
Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise da arguição de violação do art. 93, IX, da Constituição Federal, suscitada no recurso de…
- Direito do Trabalho
- A) agravo de instrumento
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OUT 2026
TSTARR 255-58.2018.5.11.0013
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamado loc all locacoes e servicos ltda
Com relação ao tema "intervalo intrajornada", incide o óbice da Súmula nº 126/TST, ante a premissa fática contida no v. acórdão do TRT, no sentido de que as provas dos autos demonstraram que não havia o gozo do período completo do intervalo intrajornada.
- Direito Civil
- Intervalo intrajornada
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010203-63.2025.5.15.0014
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: terceirização de serviços
Com efeito, o Tribunal Regional, soberano na delimitação do quadro fático-probatório, de inviável reexame nesta atual instância recursal, a teor da Súmula/TST nº 126, salientou expressamente que a hipótese dos autos é de contrato de prestação de serviços…
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000583-40.2022.5.02.0446
Pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício com o tomador do serviço
I.Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a improcedência do pedido de reconhecimento de relação de emprego com o tomador e de enquadramento da reclamante na condição de bancária, fazendo constar que a própria testemunha da reclamante relatou que “a…
- Processo Civil
- Enquadramento como bancário
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OUT 2026
TSTAIRR 0011131-36.2023.5.18.0261
Negativa de prestação jurisdicional: incólumes os dispositivos apontados como violados
Caso em que o Tribunal Regional manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre a matéria, esclarecendo que, de acordo com a prova constante dos autos, os controles de ponto apresentados pela reclamada não refletem a atual jornada cumprida pelo autor…
- Direito Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011352-77.2023.5.15.0107
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: nulidade de citação
A parte sustenta que não houve comprovação da entrega e recebimento da citação pela reclamada. Todavia, o e.
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +4
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000526-05.2023.5.02.0020
Grupo econômico: responsabilidade solidária
O Tribunal Regional reconheceu o grupo econômico com fundamento na administração comum e na atuação conjunta das empresas, evidenciando o interesse integrado e a comunhão de interesses.
- Direito do Trabalho
- Grupo econômico
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000450-92.2025.5.18.0016
Matéria objeto do agravo de instrumento: horas extras
A parte reclamada defende, basicamente, que o obreiro não faz jus a percepção de horas extras, porquanto se encontra abarcado pela exceção contida no art. 62, III, da CLT.
- Direito do Trabalho
- Matéria objeto do agravo de instrumento
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OUT 2026
TSTRR 1001256-53.2017.5.02.0302
Reflexos da parcela "quebra de caixa": matéria intranscendente
Pelo prisma da transcendência, verifica-se que o recurso de revista não atende aos requisitos do art. 896-A, caput e § 1º, da CLT, uma vez que a questão atinente aos reflexos da parcela "quebra de caixa" não é nova no TST (inciso IV) nem o Regional a decidiu…
- Direito do Trabalho
- Reflexos da parcela "quebra de caixa"
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