Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTRRAg 1008-97.2021.5.09.0002
É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a alteração e/ou revogação unilateral do conteúdo de norma interna empresarial apenas atingirão os contratos de trabalho firmados posteriormente às mudanças , nos termos do art. 468, caput , da…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000663-03.2023.5.10.0013
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema, pois há óbice processual (Súmula 126 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001221-31.2025.5.02.0038
Na hipótese dos autos, o TRT de origem proveu o recurso ordinário das reclamadas para reformar integralmente a sentença de piso, a qual havia condenado as rés ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em razão de as…
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OUT 2026
TSTAIRR 1001400-58.2025.5.02.0492
Conforme se verifica do acórdão regional, as questões ora devolvidas foram solucionadas pelo e. TRT a partir do exame do conjunto probatório. Realmente, o e.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000025-55.2025.5.05.0201
1 – Cabe a esta Corte superior decidir sobre a matéria de direito, com vista à uniformização da jurisprudência no território nacional. No entanto, a análise dos fatos e das provas é de responsabilidade dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100090-62.2023.5.01.0032
A agravante defende que os pedidos relacionados à previdência complementar não poderiam ser examinados pela Justiça do Trabalho, invocando os arts. 114 e 202, § 2º, da Constituição Federal e os julgamentos dos REs nº 586.453 e 583.050 do Supremo Tribunal…
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OUT 2026
TSTAg-RR 0020821-11.2022.5.04.0101
O Tribunal Regional registrou que os agentes comunitários de saúde realizavam visitas a usuários positivados, acompanhavam e orientavam esses pacientes, efetuavam triagem presencial, mantinham contato com pacientes e objetos por eles utilizados e atuavam em…
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RR 0000584-32.2025.5.10.0020
Não há falar em incidência do óbice da Súmula 126 do TST quando o provimento do recurso decorre de mero reenquadramento jurídico do quadro fático expressamente delineado na decisão recorrida.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010126-05.2022.5.15.0032
Há óbice processual (Súmula nº 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
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OUT 2026
TSTAIRR 0100044-15.2023.5.01.0019
Demonstrado nos autos que a segunda reclamada figurou como tomadora e beneficiária direta dos serviços desempenhados pelo reclamante, a atribuição de responsabilidade subsidiária pelo adimplemento das obrigações contratuais e rescisórias reconhecidas em…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000209-43.2024.5.08.0013
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010963-22.2023.5.03.0109
A decisão monocrática agravada negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, mantendo a decisão de admissibilidade a quo que denegou seguimento ao recurso de revista calcado no óbice da Súmula 126 do TST (para o tema "justa causa") e na escorreita…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010114-02.2024.5.18.0011
O Tribunal Regional reputou desertos os recursos ordinários das partes, fundamentando que não houve prova da alegada insuficiência econômica, pois os documentos apresentados nos autos não condizem com o alegado estado de hipossuficiência das partes (Súmula…
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OUT 2026
TSTRRAg 0010877-06.2025.5.03.0069
Foi deferido o adicional de insalubridade, em grau médio, ao empregado, em virtude de exposição à “vibração (de corpo inteiro) acima dos limites da norma técnica”.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001232-81.2023.5.13.0025
Mantém-se, com acréscimo de fundamentação, a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
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