Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001154-85.2022.5.12.0046
A Corte de origem rejeitou a preliminar de nulidade por cerceamento do direito de produção de provas, suscitada pela Reclamante, uma vez que a prova pericial, devidamente fundamentada, mostrou-se suficiente para dirimir a controvérsia, tornando desnecessária…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100564-98.2022.5.01.0054
Pela leitura das decisões do TRT, constata-se que não houve ausência de fundamentação no exame da questão arguida, mas efetivamente irresignação da Parte Recorrente contra o que foi decidido, já que o acórdão regional fundamentou claramente sua decisão…
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 0100280-29.2023.5.01.0451
Cinge-se a questão em definir sobre o direito da pessoa jurídica aos benefícios da assistência judiciária gratuita.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010652-36.2022.5.03.0054
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que as atividades desenvolvidas pelo reclamante caracterizavam-se como insalubres em grau médio, por exposição ao agente físico vibração de corpo inteiro, nos termos do Anexo 8…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0101094-63.2019.5.01.0004
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de natureza fático-probatória, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta instância superior,…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100668-25.2022.5.01.0011
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, registrou que, "no que concerne aos dias em que constam as informações ‘coronavírus aus.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001448-86.2024.5.02.0060
No presente caso, a Corte Regional concluiu que " da análise da ficha de registro (fl. 145), observa-se que, ao longo do contrato, o reclamante desempenhou diferentes funções gratificadas, dentre elas as de SUPERVISOR DE OPERACIONAL I, GERENTE CENTRO DIST…
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000222-87.2024.5.12.0059
O Tribunal Regional, amparado no conjunto fático- probatório dos autos, especialmente na prova testemunhal, reconheceu que as atividades laborais do Reclamante “eram realizadas com risco ergonômico para a coluna lombar e que contribuíram para o agravamento…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010652-72.2024.5.03.0181
Não merece reparos a decisão denegatória em relação ao tema, pois há óbice processual, referente à aplicação da Súmula nº 126 do TST, a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo acerca da…
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000682-45.2023.5.06.0231
A jurisprudência desta Corte Superior possui o entendimento de que, ainda que o empregado trabalhe em sistema elétrico de consumo, se evidenciado o labor junto ao sistema elétrico de potência ou em condições de risco equivalente, torna-se pertinente o…
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AGO 2026
TSTRR-RR 0010579-07.2023.5.15.0083
Do cotejo das teses expostas no acórdão regional com as razões de agravos de instrumento e a recente decisão da Suprema Corte, proferida no RE nº 1.298.647 (Tema 1118), mostra-se prudente o provimento dos agravos de instrumento, ante a possível contrariedade…
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AGO 2026
TSTAg-RR 0010606-79.2023.5.03.0032
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nessa fase recursal (Súmula nº 126 do TST) é no sentido de que "o autor sofreu acidente do trabalho no dia 06/04/2016 e que, em…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001058-94.2024.5.05.0531
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010307-27.2018.5.15.0135
Foi proferida decisão monocrática por este Relator, que negou seguimento ao agravo de instrumento, sob o fundamento de que a controvérsia dos autos se reveste de caráter fático-probatório, sendo incabível o reexame de fatos e provas em instância…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010373-06.2023.5.15.0111
A primeira ré entende fazer jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita.
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