Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000751-52.2022.5.02.0087
DESPROVIMENTO O Tribunal Regional concluiu que o trabalho agiu como concausa para a doença ocupacional, incapacitante parcial e permanentemente (lombalgia crônica), condenando a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00…
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001052-13.2021.5.02.0708
Caso em que a reclamante foi contrata, em 02/07/2012, como técnica em radiologia, passando a exercer a função de biomédica após graduação, em 01/09/2016 (período imprescrito).
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000628-54.2024.5.20.0005
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. súmula nº 338, i, do tst. presunção de veracidade da jornada alegada desconstituída. súmulA nº126 do tst.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001231-28.2024.5.14.0092
Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010011-05.2022.5.15.0122
O Tribunal Regional deixou explícitos os motivos pelos quais acolheu as conclusões da prova técnica pericial para afastar o nexo de causalidade ou concausalidade entre as patologias relatadas e o labor.
19
AGO 2026
TSTAIRR 677-87.2022.5.08.0009
Nos termos da Súmula n. 357 deste Tribunal Superior, aplicada em analogia, o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador, não torna suspeita a testemunha, ainda que tenham os mesmos pedidos e/ou sejam testemunhas recíprocas…
19
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0020849-33.2014.5.04.0012
Esta Corte Superior considera necessário, para fins de configuração do cargo de confiança previsto no art. 224, § 2º, da CLT, o exercício pelo empregado de atividades de coordenação, supervisão ou fiscalização, que demonstrem fidúcia diferenciada e peculiar…
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000583-63.2024.5.21.0024
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, entendeu que não havia identidade de funções entre o reclamante e o paradigma, que trabalhava em outra unidade da empresa e que o reclamante não se desincumbiu do seu ônus de…
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000959-65.2023.5.12.0014
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, concluiu que não haveria bis in idem na condenação ao pagamento de horas extras decorrentes da supressão da pausa intervalar e do labor em sobrejornada, porque decorrentes de…
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000571-40.2022.5.06.0023
O Tribunal Regional adotou tese explícita quanto ao tema "salário por fora", ao decidir que o reclamante não logrou êxito em comprovar a existência de pagamentos feitos "por fora".
19
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0012031-78.2023.5.15.0042
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois há óbice processual, previsto na Súmula nº 126 do TST, a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000444-03.2020.5.02.0303
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001903-27.2022.5.02.0608
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, conclui que restou comprovada a existência de grupo econômico por coordenação.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010436-35.2024.5.03.0077
O quadro fático delineado pela Corte regional é no sentido de que o empregado foi contratado por prazo determinado e que as verbas rescisórias foram devidamente quitadas.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1002256-42.2023.5.02.0605
Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na hipótese dos autos, há elementos a respaldar a conclusão de que os pedidos rejeitados e devolvidos à…
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