Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000628-54.2024.5.20.0005
Repouso semanal remunerado: presunção de veracidade da jornada alegada desconstituída
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Repouso semanal remunerado
- Presunção de veracidade da jornada alegada desconstituída
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. súmula nº 338, i, do tst. presunção de veracidade da jornada alegada desconstituída. súmulA nº126 do tst. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.