TSTAg-AIRR 1001903-27.2022.5.02.0608
Configuração por coordenação
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
- Direito do Trabalho
- Configuração por coordenação
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO POR COORDENAÇÃO. SÚMULA Nº 126 DO TST. DESPROVIMENTO. 1. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, conclui que restou comprovada a existência de grupo econômico por coordenação. 2. Ultrapassar e infirmar essa conclusão alcançada no acórdão regional demandaria o reexame dos fatos e das provas presentes nos autos, o que é descabido na estreita via extraordinária. Incide a Súmula n.º 126 do TST Agravo interno desprovido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer o agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.