Doença ocupacional: culpa concorrente da empresa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CULPA CONCORRENTE DA EMPRESA. MONTANTE INDENIZATÓRIO ADEQUADO. DESPROVIMENTO O Tribunal Regional concluiu que o trabalho agiu como concausa para a doença ocupacional, incapacitante parcial e permanentemente (lombalgia crônica), condenando a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Logo, o acórdão regional deve ser mantido, sob pena de contrariedade à Súmula n.º 126 do TST e do princípio do non reformatio in pejus. Precedentes. Agravo desprovido. GARANTIA DE EMPREGO. DOENÇA OCUPACIONAL. PAGAMENTO DE SALÁRIOS. CONSONÂNCIA COM IRR N.º 125 DO TST. DESPROVIMENTO 1. O Tribunal Regional referendou as conclusões do laudo pericial, em que constou existir forte nexo epidemiológico entre a atividade da reclamante (varrer rua, ensacar e movimentar lixo, retirar terra com enxada, entre outros) e a lombalgia crônica de que padece a reclamante, reconhecida após o encerramento do contrato de trabalho. 2. A decisão regional está de acordo com o IRR n.º 125 do TST e com a jurisprudência desta 7ª Turma. Incidência do óbice da Súmula n.º 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT. Agravo desprovido. HONORÁRIOS PERICIAIS. MONTANTE FIXADO. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, §8º, DA CLT. DESPROVIMENTO O recurso de revista está fundamento somente em divergência jurisprudencial (art. 896, a, da CLT) e a parte não realizou o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os arestos apresentados no recurso de revista, conforme determina o artigo 896, § 8º, da CLT. Agravo desprovido.