Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000271-58.2024.5.02.0005
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que os valores pagos extrafolha correspondiam a prêmios vinculados ao desempenho individual do empregado, conforme critérios previamente estabelecidos pela empregadora,…
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OUT 2026
TSTRRAg 1000454-94.2025.5.02.0263
Inexiste interesse recursal no agravo de instrumento interposto pela reclamante, visto que o seu recurso de revista foi recebido com relação ao tema "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826)/ ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA".
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OUT 2026
TSTRRAg 20500-86.2020.5.04.0281
A argumentação recursal, por irem de encontro ao quadro fático delineado pela Corte de origem, esbarram no óbice da Súmula n. 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAIRR 0000870-25.2024.5.09.0003
A decisão denegou seguimento ao recurso de revista, com base na constatação da conformidade do acórdão regional com a tese fixada em Incidente de Recurso Repetitivo (IRR) do TST (Tema nº 19 da Tabela).
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1002077-84.2023.5.02.0613
Nos termos da Súmula 422, I, do TST, não se conhece de recurso cujas razões não impugnam especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000609-79.2022.5.07.0005
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor.
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OUT 2026
TSTRR 0011411-32.2021.5.03.0087
Uma vez constatado que a Agravante não impugna o óbice processual divisado pelo Regional, para denegar seguimento ao Agravo de Instrumento, não há falar-se no conhecimento do apelo. Exegese da Súmula n.º 422, I, do TST.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0001241-41.2020.5.12.0004
NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.Conforme se depreende do excerto transcrito, o Tribunal Regio-nal apreciou de forma expressa e fundamentada o tema relativo à inépcia da petição inicial e ao adicional de risco.
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OUT 2026
TSTRR 1000215-04.2016.5.02.0717
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo Interno conhecido e provido.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001737-71.2023.5.02.0054
O Tribunal Regional, com fundamento nas circunstâncias fáticas registradas nos autos, reconheceu a existência de vício de consentimento na adesão do empregado ao PDI e afastou a eficácia da quitação geral.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001338-51.2023.5.22.0006
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 1654-51.2018.5.09.0669
Agravo interposto pelo Sindicato autor contra decisão do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011041-45.2020.5.15.0090
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior, o que não ocorreu.
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OUT 2026
TSTAIRR 0020084-45.2022.5.04.0024
Nos termos das teses vinculantes firmadas pelo STF, no julgamento dos Temas 246 e 1.118, a responsabilidade subsidiária da Administração Pública não pode ser pautada por presunção ou mero inadimplemento, bem como não pode ser declarada exclusivamente sob a…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0024589-96.2023.5.24.0021
O Tribunal Regional consignou expressamente que a pretensão formulada pelo reclamante em recurso ordinário foi julgada por unanimidade, pelo que não há voto divergente a ser juntado.
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