Matéria analisada no agravo de instrumento do autor

DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. MATÉRIA ANALISADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO AUTOR. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS RECOLHIDAS POR TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 297 DO TST. 1. Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor. 2. No que tange à deserção do recurso ordinário patronal ante o recolhimento de custas por terceiro estranho à lide, tem-se que o Tribunal a quo não analisou a controvérsia sob o tal enfoque, limitando-se a assentar preenchimento dos pressupostos legais de admissibilidade. 3. Logo, em face da ausência de análise da controvérsia sob o enfoque que recorre a agravante, inviável se reconhecer a alegada violação constitucional, à míngua do indispensável prequestionamento de teses. Incidência do óbice da Súmula n. 297, I, do TST, vício formal apto a macular o exame da transcendência da causa. Agravo a que se nega provimento. DAS DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. COMISSÕES. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 126 DO TST. 1. A discussão cinge-se sobre a decisão regional que entendeu inexistir respaldo legal acerca das alegações do recorrente sobre as diferenças de comissões/remuneração variável.