Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTRR 57-89.2016.5.12.0004
A agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Assim, o agravo deve ser provido para prosseguir na análise do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
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AGO 2026
TSTAIRR 0000790-90.2023.5.13.0001
O Tribunal Regional, após análise do conjunto fático-probatório, manteve a sentença a qual negou o requerimento de indenização por dano moral porque concluiu que os aspectos fáticos concernentes ao transporte de funcionários próximos aos equipamentos de…
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AGO 2026
TSTRRAg 20246-71.2016.5.04.0017
O recurso de revista não atende ao requisito exigido pelo art. 896, § 1º - A, IV, da CLT, tendo em vista que a parte não transcreveu os trechos da petição de embargos de declaração de modo a viabilizar o cotejo e a verificação da omissão alegada.
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AGO 2026
TSTRRAg-RRAg 0001058-09.2023.5.09.0664
Hipótese em que, não obstante a oposição de embargos declaratórios, o Tribunal de origem não se manifestou acerca de questão relevante ao deslinde da controvérsia.
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AGO 2026
TSTRRAg 100394-57.2017.5.01.0069
Na hipótese, o recurso de revista veicula arguições genéricas, sem apontar, especificamente, quais seriam as premissas fáticas a respeito das quais o pronunciamento da Corte de origem seria relevante para o deslinde da controvérsia.
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 1002387-63.2017.5.02.0205
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da ré.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100728-84.2022.5.01.0241
No caso dos autos, a Corte de origem registrou expressamente não haver nem indícios nos autos acerca da implementação do Plano de Cargos pela parte reclamada, a qual, decerto, não poderia provar fato negativo sob pena de imposição de produção de prova…
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AGO 2026
TSTRR 20866-23.2016.5.04.0231
Na hipótese, a Corte Regional registrou: " É incontroverso que o reclamante foi contratado por prazo determinado em 15/02/2013 e que, em 01/01/2015, o contrato passou a ser por prazo indeterminado, sendo despedido sem justa causa em 19/06/2016, com projeção…
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AGO 2026
TSTRR 0000723-33.2024.5.22.0004
O Tribunal concluiu, com base no conjunto probatório, que a atividade de carteiro na EBCT não é realizada de forma contínua a céu aberto e excluiu a condenação em horas extras pela supressão das pausas térmicas.
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AGO 2026
TSTRR 10413-52.2021.5.18.0053
Na hipótese, a premissa fático-probatória fixada pelo Regional de origem, insuscetível de reexame nesta fase recursal (Súmula n.º 126 do TST), é no sentido da "vedação expressa contida na RH 060 09, item 3.5.3 e da ausência de prova cabal do exercício…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000428-42.2021.5.05.0014
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010020-35.2024.5.15.0012
A controvérsia dos autos discute o direito da Reclamante, ocupante do cargo de auxiliar de ação educativa, à gratificação do rateio FUNDEB. No caso concreto, o Tribunal Regional, com base no conjunto probatório produzido nos autos, indeferiu o pleito da…
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 21487-63.2014.5.04.0013
Deve ser mantida com ajuste de fundamentação a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento e julgou prejudicada a análise da transcendência.
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AGO 2026
TSTRRAg 633-14.2022.5.08.0124
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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AGO 2026
TSTARR 985-65.2014.5.09.0013
O ordenamento jurídico vigente confere expressamente ao tribunal prolator da decisão recorrida a incumbência de decidir, em caráter prévio, sobre a admissibilidade do recurso de revista, competindo-lhe não só proceder ao exame dos pressupostos genéricos do…
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