Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 10129-90.2022.5.03.0129
O Tribunal Regional apreciou as teses suscitadas pelo agravante, consignando a comprovação do encerramento das atividades da reclamada na base territorial do sindicato, bem como afastando a alegação de continuidade empresarial e de conduta antissindical.
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AGO 2026
TSTRRAg 10380-38.2017.5.03.0015
O TRT, soberano na análise de provas, indeferiu o pagamento de horas extras decorrentes do recebimento e entrega dos cartões de ponto por concluir que o reclamante não dispendia mais do que 5 minutos nesta operação.
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AGO 2026
TSTRRAg 1000666-15.2018.5.02.0020
O Tribunal Regional, soberano no substrato fático-probatório dos autos, considerou válidos os cartões de ponto juntados aos autos.
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AGO 2026
TSTRR-RR 0010825-73.2023.5.03.0006
Hipótese em que, não obstante a interposição de embargos declaratórios, o Tribunal de origem não se manifestou acerca de questão fática necessária ao deslinde da controvérsia.
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AGO 2026
TSTRRAg 11701-29.2015.5.15.0053
O Tribunal Regional condenou a Reclamada ao pagamento de indenização por dano moral, em razão de acidente de trabalho típico – causado por uma peça metálica, enquanto selecionava produtos com o auxílio de uma talha - que resultou no esmagamento do 2º dedo da…
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 1362-25.2017.5.10.0006
ARTIGO 896, ‘A’ E ‘C’, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST – REMUNERAÇÃO VARIÁVEL – ARTIGO 896, ‘C’, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática que reconheceu a ausência de…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001093-79.2018.5.02.0030
No caso, foi mantida a decisão em que negado provimento ao agravo de instrumento da Reclamada quanto ao tema em epígrafe, sob o fundamento de que este Tribunal Superior já " fixou o entendimento no sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 293-83.2021.5.08.0131
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
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AGO 2026
TSTRRAg 10870-95.2019.5.03.0013
Desatendida a exigência contida no artigo 896, § 9º, da CLT, impossível o processamento do recurso de revista interposto contra acórdão prolatado em processo submetido ao rito sumaríssimo, uma vez que desfundamentado.
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 20579-56.2016.5.04.0782
A parte sustenta, em síntese, que a arrematação de unidade produtiva isolada em recuperação judicial não acarreta sucessão trabalhista do arrematante, nos termos dos arts. 60, parágrafo único, e 141, II, da Lei 11.101/2005, cuja constitucionalidade foi…
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AGO 2026
TSTRR 10163-21.2020.5.03.0134
O Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, consignou que o certificado CEBAS da reclamada, embora formalmente ativo, encontra-se em processo de renovação perante o Ministério da Educação, circunstância que inviabiliza, no…
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AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010600-39.2019.5.15.0045
I mpõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido.
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AGO 2026
TSTRRAg 1001038-03.2021.5.02.0070
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se a manutenção da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido, no tema;
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AGO 2026
TSTRR 20382-45.2014.5.04.0791
Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravo conhecido e provido, no tema.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100545-81.2023.5.01.0014
No caso dos autos, a Corte de origem procedeu com uma análise efetiva do caso concreto, inclusive mediante transcrição da sentença e de trecho do depoimento pessoal da parte reclamante, no que considerou ser pertinente, e concluiu que a parte reclamante não…
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