Enquadramento como financiário: remuneração variável

AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGÊNCIA PELAS LEIS 13015/2014 E 13467/2017. ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO. ARTIGO 896, ‘A’ E ‘C’, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST – REMUNERAÇÃO VARIÁVEL – ARTIGO 896, ‘C’, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática que reconheceu a ausência de transcendência das matérias. De fato, as matérias trazidas pela parte referem-se ao enquadramento como financiário e a diferenças de pagamento de remuneração variável. Nesse aspecto, o Tribunal de origem, com fundamento do exame da prova produzida, verificou tratar de típica terceirização de serviços, sendo certo que a atividade preponderante do empregador não é finaciária e, tampouco, que as atividade laborais do reclamante eram típicas de financiário. Ademais, em relação à remuneração variável, não obstante o Tribunal de origem tenha mencionado a distribuição ao reclamante do encargo probatório do fato constitutivo de seus direito, solucionou a controvérsia com fundamento na prova produzida, que, conforme consta da decisão recorrida, não comprovou a irregularidade do pagamento da verba variável e a natureza salarial da parcela. Logo, ausente a transcendência econômica, política, jurídica e social das matérias. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.