Jurisprudências
TSTAg-RRAg-RRAg 0010600-39.2019.5.15.0045
Matérias objeto do agravo de instrumento em recurso de revista da reclamada
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade civil subjetiva do empregador
- Doença ocupacional degenerativa
- Nexo concausal
- Culpa patronal
- Requisitos legais comprovados
- Dano moral in RE ipsa
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIAS OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL DEGENERATIVA. NEXO CONCAUSAL. CULPA PATRONAL. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126/TST. DANO MORAL IN RE IPSA . INDENIZAÇÃO DEVIDA. 2. QUANTUM INDENIZATÓRIO. R$12.434,00. REDUÇÃO INDEVIDA. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.