Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTRRAg 10344-86.2016.5.15.0050
Agravo de instrumento interposto pela ré contra decisão de admissibilidade prévia do TRT da 15º Região.
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AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0020156-45.2023.5.04.0752
Na decisão monocrática agravada foi reconhecida a transcendência e negado provimento ao agravo de instrumento com a conclusão de que o acórdão do TRT está em consonância com a jurisprudência do TST quanto ao ônus da prova e aplicando óbices processuais…
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AGO 2026
TSTRRAg 324-14.2022.5.06.0232
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando demonstrada a inviabilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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AGO 2026
TSTRRAg 1237-32.2018.5.09.0594
Ao indicar pedido certo, determinado e com valor estimado, o reclamante atendeu ao disposto nos arts. 840, § 1º, da CLT, e 12, § 2.º, da IN 41/2018 do TST, não havendo falar, portanto, em inépcia da inicial. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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AGO 2026
TSTRRAg 1018-33.2018.5.09.0654
Ao indicar pedido certo, determinado e com valor estimado, o reclamante atendeu ao disposto nos arts. 840, § 1.º, da CLT, e 12, § 2.º, da IN 41/2018 do TST, não havendo falar, portanto, em inépcia da inicial. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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AGO 2026
TSTRR-RRAg-RR-Ag-RR 0010725-76.2023.5.15.0009
O Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que o reclamante exercia, além de suas funções habituais, outras atividades incompatíveis com aquelas para as quais fora contratado.
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AGO 2026
TSTARR 100102-66.2016.5.01.0341
A controvérsia cinge-se a definir se o período destinado à participação em reuniões-relâmpago de segurança e à realização da troca de turno constitui tempo à disposição do empregador, apto a integrar a jornada de trabalho para fins de pagamento de horas…
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AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0020526-41.2018.5.04.0027
A controvérsia cinge-se à configuração do cargo de confiança, nos moldes do art. 62, II, da CLT, e a consequente exclusão do pagamento das horas extraordinárias.
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AGO 2026
TSTRRAg 0001863-87.2023.5.07.0026
O TRT manteve a sentença de primeiro grau por entender que a norma coletiva não autorizava a substituição do benefício relativo ao vale-refeição por cesta básica.
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AGO 2026
TSTRR 1001374-16.2016.5.02.0447
Na hipótese, o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, embora tenha registrado que o laudo pericial reconheceu a existência de concausa entre a patologia apresentada pelo autor e as atividades laborais exercidas na ré,…
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 101025-21.2018.5.01.0342
Não constatado nenhum equívoco na decisão unipessoal que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento da parte, deve ela ser mantida. Agravo Interno conhecido e não provido.
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AGO 2026
TSTRRAg 50-52.2019.5.09.0594
Nos termos dos incisos I e III do § 1º-A do art. 896 da CLT, ao interpor recurso de revista sob a égide da Lei nº 13.015/2014, incumbe à parte recorrente indicar, de forma precisa, o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da…
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AGO 2026
TSTRRAg-RRAg 0010251-61.2022.5.15.0035
Verifica-se que o Tribunal Regional não enfrentou a questão acerca da natureza indenizatória e o pagamento apenas dos minutos suprimidos do intervalo intrajornada, além de que a parte agravante sequer opôs embargos de declaração nesse sentido, pelo que…
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AGO 2026
TSTRRAg 0001416-64.2024.5.12.0046
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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AGO 2026
TSTRR 10020-04.2021.5.03.0035
O Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, consignou que o certificado CEBAS da reclamada, embora formalmente ativo, encontra-se em processo de renovação perante o Ministério da Educação, circunstância que inviabiliza, no…
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