Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000562-17.2021.5.02.0085
No caso dos autos, ao manter a sentença, a Corte de origem procedeu com uma análise suficiente do caso concreto, inclusive mediante apontamento de trechos das conclusões periciais, no que considerou pertinente.
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 0011944-94.2024.5.18.0013
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 760-18.2019.5.12.0003
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
26
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001472-72.2022.5.02.0323
De acordo com a NR-15, Anexo 14, são classificadas como insalubres em grau máximo as seguintes atividades: " Anexo Nº 14.
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AGO 2026
TSTRR 22245-59.2016.5.04.0405
Verificado que o tema trazido à discussão não ultrapassa os interesses subjetivos do processo, mantém-se o reconhecimento da ausência da transcendência da causa.
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AGO 2026
TSTRRAg 0010158-46.2022.5.15.0117
Na hipótese, o Tribunal Regional, ainda que de forma sucinta, dirimiu a controvérsia mediante valoração da prova oral produzida nos autos.
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AGO 2026
TSTAg-RR 0011383-35.2022.5.15.0042
Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a improcedência do pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre o entregador e a empresa provedora da plataforma digital.
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AGO 2026
TSTAIRR 11592-40.2015.5.01.0009
O Supremo Tribunal Federal, ao examinar a ADC-16/DF e o RE-760931/DF ( leading case do Tema nº 246 do Ementário de Repercussão Geral), firmou tese no sentido de que a inadimplência da empresa contratada não transfere ao ente público tomador de serviços, de…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 100621-82.2020.5.01.0282
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se quando o julgador, mesmo provocado pela oposição de embargos de declaração, deixa de se manifestar sobre questão essencial e elucidativa ao deslinde da controvérsia.
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AGO 2026
TSTRRAg 10402-81.2018.5.18.0003
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
26
AGO 2026
TSTRRAg 10742-41.2020.5.15.0002
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
26
AGO 2026
TSTRRAg 518-88.2019.5.12.0058
O Tribunal Regional, com base na prova pericial produzida nos autos, afastou a responsabilidade civil do empregador pela doença que acometeu a Reclamante, destacando a ausência de nexo causal ou concausal entre a enfermidade e as atividades laborais…
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AGO 2026
TSTAg-ARR 778-68.2014.5.12.0050
Por meio da decisão agravada, manteve-se o despacho de admissibilidade no tocante ao não processamento do recurso de revista quanto ao tema, pelos seus próprios fundamentos. No particular, incidiu o óbice da Súmula nº 126 do TST.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 20831-65.2017.5.04.0025
Tendo a Corte de origem se manifestado sobre todas as questões relevantes postas em discussão nos apelos, consignando os motivos que a levaram à conclusão adotada, constata-se que a prestação jurisdicional foi devidamente realizada, ainda que não tenha…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 10108-86.2017.5.15.0087
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto ao óbice processual em que se fundou, Súmula nº 126 do TST.
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