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AGO 2026
TSTRRAg 11716-59.2017.5.03.0021
Protesto interruptivo: abrangência
A controvérsia cinge-se à abrangência do protesto interruptivo.
- Direito do Trabalho
- Protesto interruptivo
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 126 do TST
SúmulaIncabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTRR 10251-88.2018.5.15.0136
Nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional
Nas razões do recurso de revista a parte postulou a análise da matéria "Negativa de Prestação Jurisdicional", mas o referido tema não foi examinado na decisão de admissibilidade, publicada após a edição da Instrução Normativa 40/2016 do TST.
- Direito Civil
- Nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional
- +5
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AGO 2026
TSTRR-EDCiv-RRAg-RR 0020906-19.2022.5.04.0029
Necessidade de apreciação dos outros recursos que também pretendem complementação da prestação jurisdicional
O acórdão embargado deu provimento ao recurso de revista da ré para reconhecer a negativa de prestação jurisdicional e determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional para que a complementasse, declarando prejudicados os demais recursos.
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
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AGO 2026
TSTARR 321-34.2012.5.05.0007
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante
Tendo o Regional, por ocasião da apreciação do recurso ordinário e dos embargos declaratórios, analisado as questões trazidas no recurso de revista do reclamante, e apresentado de forma clara os fundamentos de sua decisão – embora não nos termos almejados…
- Direito Civil
- Natureza salarial
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 0010839-87.2025.5.03.0038
Procedimento sumaríssimo: fGTS
Cinge-se a controvérsia em definir o critério para a correção monetária dos valores devidos a título de FGTS decorrentes de condenação judicial.
- Direito do Trabalho
- Procedimento sumaríssimo
- +5
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AGO 2026
TSTRR-RR 0012124-71.2023.5.15.0032
Rito sumaríssimo: seguro garantia judicial
Nos termos do art. 899, § 11, da CLT, admite-se a substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial, desde que a apólice atenda aos requisitos previstos no Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 12085-93.2016.5.15.0008
Reversão da justa causa: doença ocupacional
Na hipótese dos autos, o Regional considerou que "há efetiva prova documental de que as ausências dos dias 21 e 22/10/2015, que ensejaram a aplicação da pena de demissão por justa causa, foram justificadas, conforme comprovam a declaração de comparecimento à…
- Direito do Trabalho
- Reversão da justa causa
- +5
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AGO 2026
TSTRRAg 1000154-43.2021.5.02.0435
Honorários advocatícios sucumbenciais: honorários periciais
Não atendido o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT (incluído pela Lei nº 13.015/2014), é inviável o processamento do recurso de revista quanto aos temas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
- Direito Civil
- Honorários advocatícios sucumbenciais
- +5
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AGO 2026
TSTRR 903-81.2013.5.09.0041
Interposição na vigência da lei n.º 13.015/2014 e antes da lei n.º 13.467/2017
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido.
- Direito do Trabalho
- Promoções por merecimento
- +5
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 0010521-93.2023.5.03.0032
Limbo previdenciário: ausência de combate ao óbice apontado no despacho de admissibilidade regional
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto de regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
- Processo Civil
- Limbo previdenciário
- +2
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AGO 2026
TSTRRAg-AIRR-RRAg 0000290-94.2022.5.22.0005
A) agravo de instrumento em recurso de revista: nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
A parte recorrente transcreveu no recurso de revista apenas os trechos da petição de embargos declaratórios e do respectivo acórdão resolutório dos embargos de declaração.
- Direito do Trabalho
- A) agravo de instrumento em recurso de revista
- +5
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AGO 2026
TSTRRAg 0000815-56.2020.5.09.0022
Julgamento preferencial: trabalhador portuário avulso
No julgamento do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral 597.124 pelo Supremo Tribunal Federal, que culminou com a tese do Tema 222, definiu-se o direito ao adicional de risco para os trabalhadores avulsos sempre que, em idênticas condições, o recebam…
- Direito do Trabalho
- Julgamento preferencial
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AGO 2026
TSTRRAg 11024-65.2020.5.15.0136
Rito sumaríssimo: adicional de insalubridade
Como se verifica do acórdão regional, a perícia técnica realizada nos autos concluiu pela " insalubridade em grau médio (20%) no período em que o autor trabalhava no pronto-socorro e, em grau máximo (40%), no período em que permaneceu em contato permanente…
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 10948-91.2018.5.15.0142
Adicional de insalubridade: impossibilidade de revolvimento dos fatos e provas
Não há elemento de prova consignado no acórdão regional acerca da eliminação da insalubridade, o que impede dar guarida à alegação de que contrariada a Súmula nº 80 do TST, o que ensejaria o reconhecimento da transcendência política da causa.
- Processo Civil
- Adicional de insalubridade
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AGO 2026
TSTRRAg 1000678-48.2015.5.02.0468
Indenização por dano extrapatrimonial e material
O agravo de instrumento não observou o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
- Direito do Trabalho
- Indenização por dano extrapatrimonial e material
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