Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000472-97.2019.5.06.0145
Agravo contra a decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da ré.
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OUT 2026
TSTAg-RR 0010823-97.2020.5.03.0042
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista do reclamante. Agravo conhecido e não provido.
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OUT 2026
TSTRR 1001931-49.2016.5.02.0464
No caso, verifica-se que o Tribunal Regional examinou expressamente as matérias devolvidas à sua apreciação e adotou tese jurídica clara acerca dos temas impugnados.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000903-54.2021.5.10.0015
No caso dos autos, Ao contrário do que sustenta a parte agravante, constam de forma clara e suficiente no acórdão regional as razões que motivaram o convencimento da Corte de origem, havendo, inclusive, menção expressa a depoimentos colhidos em audiência de…
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OUT 2026
TSTAIRR 0021125-64.2023.5.04.0201
Na hipótese de haver sido firmado termo do fomento, a jurisprudência desta Corte Superior entende que a responsabilidade civil do ente público pelas verbas trabalhistas inadimplidas pelo empregador parceiro é verificada à luz das diretrizes consubstanciadas…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011226-86.2024.5.03.0184
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000516-07.2024.5.12.0006
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTRRAg 454-72.2020.5.10.0002
Verifica-se que os temas relativos à Justiça Gratuita e aos honorários advocatícios sucumbenciais são inovatórios, pois não constam das razões de recurso de revista, muito menos do despacho de admissibilidade que denegou seguimento ao recurso de revista.
21
OUT 2026
TSTRR 11648-89.2016.5.03.0136
A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, em ambiente hospitalar, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, conforme o item II da Súmula n. 448 do TST.
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OUT 2026
TSTRRAg 0000281-58.2025.5.14.0003
A ação de produção antecipada de provas, prevista pelo art. 381 e seguintes do CPC, tem o condão de interromper a fruição do prazo prescricional, por tratar-se de medida acautelatória que visa o acesso a documentos com o objetivo de ajuizar ação posterior –…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000140-15.2024.5.11.0017
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000973-68.2024.5.09.0670
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
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OUT 2026
TSTRR 1000386-29.2016.5.02.0468
O Supremo Tribunal Federal, no Tema 152 da Tabela de Repercussão geral, fixou a tese vinculante segundo a qual é válida, nos planos de dispensa incentivada (PDI) ou voluntária (PDV), cláusula que confere quitação ampla e irrestrita a todas as parcelas…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000287-26.2022.5.05.0131
A parte não impugna especificamente os fundamentos adotados na decisão agravada, limitando-se a renovar argumentos de mérito e a se insurgir contra óbice que sequer foi utilizado. Incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de que não se conhece, no…
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OUT 2026
TSTRRAg 0001071-04.2020.5.17.0013
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional decidiu, fundamentadamente, com espeque no arcabouço fático-probatório posto nos autos, especialmente depoimento testemunhal, firmando convicção no sentido de que o intervalo intrajornada foi integralmente usufruído…
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